# Registro público: TRT5 — 00000755220235050007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de Salvador - **Classe:** Embargos de Terceiro Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-02-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5880422/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5880422.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8ec6eeca21e420b02738a5c8778b11f02e8eb3acef1d18cd45b9649ce268ae76 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-13 - **Último ato com data válida:** 2023-06-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-02** — Definitivo (TPU 246) > **2023-05-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-04-29** — Conclusão (TPU 51) > **2023-04-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-04-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-04-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-04-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-04-04** — Publicação (TPU 92) > **2023-04-04** — Publicação (TPU 92) > **2023-04-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-04-01** — Procedência (TPU 219) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Excesso de Penhora ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-02-13T13:16:39.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20003", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2023-02-14T13:41:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20003", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2023-03-01T12:50:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20003", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2023-03-02T01:25:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20003", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2023-03-02T01:25:56.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20003", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2023-03-31T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20003", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2023-03-31T11:11:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20003", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2023-04-01T10:05:40.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20003", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2023-04-01T10:06:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20003", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2023-04-01T10:06:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20003", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2023-04-04T01:36:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20003", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2023-04-04T01:36:20.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20003", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2023-04-04T01:36:20.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20003", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2023-04-04T01:36:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20003", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2023-04-20T00:02:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20003", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2023-04-20T00:02:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20003", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2023-04-29T14:02:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20003", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2023-04-29T14:02:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20003", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2023-05-29T14:07:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20003", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2023-02-14T15:58:20.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20003", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2023-04-01T10:05:40.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20003", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2023-04-30T03:58:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20003", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2023-06-02T13:20:57.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20003", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Salvador"}} **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13164](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13164) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8ec6eeca21e420b02738a5c8778b11f02e8eb3acef1d18cd45b9649ce268ae76.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Excesso de Penhora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-02-13 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-02-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-03-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-03-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-03-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-03-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-03-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-04-01 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-04-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-04-01 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-04-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-04-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-04-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-04-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-04-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-05-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-29 trata do assunto oficial «Excesso de Penhora»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T20:58:52\.568000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230213131639 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8ec6eeca21e420b02738a5c8778b11f02e8eb3acef1d18cd45b9649ce268ae76 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT5 — 00000754720265050007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5824851/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13164 - Coincidência literal — Tribunal: TRT5 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT5 — 00000752920225050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819459/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13164 - Coincidência literal — Tribunal: TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Salvador / Vara do Trabalho de Eunápolis - [TRT17 — 00002492520155170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6199389/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13164 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Salvador / 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - [TRT5 — 00000796520235050015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6187096/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13164 - Coincidência literal — Tribunal: TRT5 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Salvador / 15ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT8 — 00001758920255080124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6176213/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13164 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE XINGUARA - [TRT23 — 00002192620265230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6150107/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13164 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Salvador / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT13 — 00003365120215130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6095151/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13164 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Salvador / Vara do Trabalho de Patos - [TRT16 — 00163366120245160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6089891/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13164 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Salvador / 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000755220235050007 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Terceiro Cível” e “Excesso de Penhora”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “7ª Vara do Trabalho de Salvador”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8ec6eeca21e420b02738a5c8778b11f02e8eb3acef1d18cd45b9649ce268ae76 - **SHA-256 do comentário:** 9f8ecffedd4c360efbb5ba17a9a098e6edec871ffb4bf615c04c5303ec062891