# Registro público: TRE-MT — 06004176520246110027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 27ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5880475/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5880475.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9acc8295601b3cb6729fbc5b017f8ab236ee0aea59b0966b9eacf37b9bba7eee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-02
- **Último ato com data válida:** 2024-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-11** — Improcedência (TPU 220)
> **2024-09-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-09-11** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-11** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-11** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-02T18:29:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-09-05T11:31:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-09-06T12:29:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-06T12:29:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-06T12:29:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-08T22:49:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-08T22:59:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2024-09-09T08:09:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-09T12:58:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-09-09T14:28:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-09T16:24:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-10T17:34:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-11T09:32:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-09-11T15:50:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-11T15:50:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-11T17:58:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-06T12:29:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-11T15:50:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-11T15:50:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-13T02:30:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-13T02:30:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-13T08:51:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-09-02T18:29:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-06T11:20:19.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2024-09-06T11:20:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-09-09T16:07:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-09-09T16:07:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-09-11T15:29:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-09-11T15:29:30.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2024-09-13T08:52:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-09-13T08:52:48.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11596)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9acc8295601b3cb6729fbc5b017f8ab236ee0aea59b0966b9eacf37b9bba7eee.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-06 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-09-08 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-09-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-09-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-09-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-09-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-09-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-09-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-09-06 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-13 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:33:51\.228752630Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-09\-02T18:29:58\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9acc8295601b3cb6729fbc5b017f8ab236ee0aea59b0966b9eacf37b9bba7eee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06004089720206110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5846619/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11596
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 42ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06004718020246110043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292777/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11596
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 43ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 06000701820216090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299344/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11596
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA
- [TRE-MT — 06001595320246110060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3645272/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11596
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 60ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 06000693320216090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6276881/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11596
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA
- [TRE-MS — 06002699020206120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6276809/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11596
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-PI — 06004150520246180091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6268778/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11596
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 091ª ZONA ELEITORAL DE LUIS CORREIA PI
- [TRE-PI — 06004106520206180012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6255075/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11596
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06004176520246110027 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “27ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-09-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9acc8295601b3cb6729fbc5b017f8ab236ee0aea59b0966b9eacf37b9bba7eee.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9acc8295601b3cb6729fbc5b017f8ab236ee0aea59b0966b9eacf37b9bba7eee
- **SHA-256 do comentário:** 5f412c3509cd7f8c91f169899f88a849ed5a07c3e8a7b15d32c698cec29dd002