# Registro público: TRE-MT — 00000400320196110001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588065/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588065.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7b022ecd3adfb9db6fdd05c988e30590ca3bf40416ece79d9111cb19e077054f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-27
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-06-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral | Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-27T10:52:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-05-27T13:33:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-09-02T11:01:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-04T11:23:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-05-28T16:19:09.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-06-04T09:28:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-27T10:05:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-27T10:10:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-04T09:21:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-04T09:23:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-08-07T12:03:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-20T10:08:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-27T10:31:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T16:15:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-28T16:19:28.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11437](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11437)
- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-27 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-04 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:36\.164830596Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-05\-27T10:52:24\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7b022ecd3adfb9db6fdd05c988e30590ca3bf40416ece79d9111cb19e077054f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000366320196110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692603/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11437, 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000187520246110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1269287/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11437
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 14ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 06002882220246040038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4206047/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11437
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 38 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000962220146110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/250463/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11437
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 30ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 06000023620246090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3466605/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11437
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-GO — 00000572820176090110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3304190/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11437
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA
- [TRE-GO — 00004809620166090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3206353/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11437
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ
- [TRE-RJ — 06000282720246190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2473623/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11437
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ