# Registro público: TJSE — 00003880920128250066 - **Origem:** cnj - **Órgão:** MALHADOR - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-08-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588069/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588069.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** afd6d9a995a53195b66cb61c8eaf2b208b52527c9f1029639618456096d7be0f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 101 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-02 - **Último ato com data válida:** 2015-10-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-10-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-10-09** — Definitivo (TPU 246) > **2015-06-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-06-10** — Definitivo (TPU 246) > **2015-05-29** — Recebimento (TPU 132) > **2015-05-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-05-08** — Documento (TPU 581) > **2015-05-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-05-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-17** — Cumprimento da Pena (TPU 1050) > **2015-04-13** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dano Qualificado | Ameaça ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-09T09:25:38.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2015-10-27T07:44:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-07T18:45:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-07T10:54:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-23T11:31:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-23T11:26:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-23T08:49:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-15T13:56:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-15T11:25:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-26T09:26:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-03T12:39:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-29T08:16:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-29T12:40:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-26T08:22:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-29T11:15:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-30T13:37:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-27T08:26:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-28T13:26:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-31T13:31:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-25T12:11:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-27T09:47:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-18T08:40:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-18T11:20:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-30T08:20:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-30T12:46:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-09T13:43:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-26T13:31:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-29T12:57:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-04T10:04:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-04T09:05:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-02T10:24:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-28T09:22:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-29T12:24:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-26T11:32:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-01T11:55:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-28T08:30:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-18T13:08:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-10T09:30:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-18T13:56:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-17T15:24:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 101 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588069.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5571](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5571) - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 101 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dano Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-08-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2012-11-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2012-11-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2013-01-09 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-07-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2013-09-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2013-09-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2015-03-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2015-04-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2015-04-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2015-04-17 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2015-05-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2015-05-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2015-05-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2015-05-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2015-06-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2015-06-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2015-10-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/57` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-02 trata do assunto oficial «Dano Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-21 trata do assunto oficial «Dano Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-21 trata do assunto oficial «Dano Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:17:01\.077000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120802120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: afd6d9a995a53195b66cb61c8eaf2b208b52527c9f1029639618456096d7be0f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00018012720128260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5571 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL - [TJRR — 08014602620238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 5571 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / VARA CRIMINAL 2º TITULAR - [TJMS — 00001908620218120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431881/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5571 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / 1ª Vara - [TJPE — 00000081320268175370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481875/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5571 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES - [TJTO — 00376098220228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740525/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5571 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas - [TJAL — 07000127120188020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588675/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5571 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal - [TJES — 00000067620228080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/573611/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5571 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI - [TJMT — 00002239420128110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707249/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402, 5571 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR