# Registro público: TJAC — 06050790320148010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5880943/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5880943.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d4835ed060fe8d0a0c20adb7b7a955fc1eef686885a6e4c228e1b05b66146ff9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-12
- **Último ato com data válida:** 2015-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-21** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2015-01-16** — Documento (TPU 581)
> **2014-11-04** — Documento (TPU 581)
> **2014-10-08** — Publicação (TPU 92)
> **2014-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-10-07** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2014-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-10-07** — Audiência (TPU 970)
> **2014-10-07** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Liminar | Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-18T08:56:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-01-21T17:45:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-15T13:49:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-19T08:58:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-09-12T16:13:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-09-12T17:15:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-10-03T11:09:47.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2014-10-03T11:09:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-01T11:03:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-10-01T11:03:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-10-08T10:13:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2014-10-07T07:36:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-10-07T07:36:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-10-07T15:36:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-10-08T15:52:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-10-07T13:05:59.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-10-07T13:06:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-10-07T13:07:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-11-04T10:08:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2015-01-16T12:00:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-01-22T09:21:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-01-21T17:45:50.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2014-09-15T13:49:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)
- [Outros processos do assunto TPU 6226](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6226)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d4835ed060fe8d0a0c20adb7b7a955fc1eef686885a6e4c228e1b05b66146ff9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-09-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-10-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-10-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-10-03 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-10-07 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-10-07 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-10-07 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-10-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-10-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-10-07 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-10-08 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-10-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-11-04 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-01-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-01-21 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2014-10-03 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-15T07:14:05\.898000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140912104745
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d4835ed060fe8d0a0c20adb7b7a955fc1eef686885a6e4c228e1b05b66146ff9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06050790320148010070 no TJAC começa pela combinação de classe e assunto: “Reclamação Pré-processual” e “Liminar | Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-01-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d4835ed060fe8d0a0c20adb7b7a955fc1eef686885a6e4c228e1b05b66146ff9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjac/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d4835ed060fe8d0a0c20adb7b7a955fc1eef686885a6e4c228e1b05b66146ff9
- **SHA-256 do comentário:** a61f5092140f6a0f8f1d7d974d6dc62806eb6c19a5c06f1a308d6640741c56a9