# Registro público: TJMG — 00976748420168130452

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA SERRANA
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588095/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588095.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b0a86bd30118a3bd69ca33ed1ed383ef0a9fdeab5b302ffcdb818324f6eef562

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-22
- **Último ato com data válida:** 2018-01-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-10** — Remessa (TPU 123)
> **2017-10-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-10-23** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-06-30** — Improcedência (TPU 220)
> **2017-06-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-01-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Nome

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-22T13:13:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12990", "nome": "VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA SERRANA"}}
- 2017-01-09T12:54:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12990", "nome": "VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA SERRANA"}}
- 2017-01-12T15:01:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12990", "nome": "VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA SERRANA"}}
- 2017-04-26T13:18:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12990", "nome": "VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA SERRANA"}}
- 2017-06-30T14:41:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12990", "nome": "VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA SERRANA"}}
- 2017-10-23T16:50:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12990", "nome": "VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA SERRANA"}}
- 2018-01-10T15:12:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12990", "nome": "VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA SERRANA"}}
- 2017-03-28T13:29:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12990", "nome": "VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA SERRANA"}}
- 2017-07-11T14:03:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12990", "nome": "VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA SERRANA"}}
- 2017-01-10T16:25:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12990", "nome": "VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA SERRANA"}}
- 2017-03-24T18:05:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12990", "nome": "VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA SERRANA"}}
- 2017-04-19T15:06:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12990", "nome": "VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA SERRANA"}}
- 2017-06-30T14:45:37.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12990", "nome": "VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA SERRANA"}}
- 2017-07-13T15:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12990", "nome": "VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA SERRANA"}}
- 2017-10-23T16:51:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12990", "nome": "VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA SERRANA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7735)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação de Nome — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-12-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-03-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-04-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-06-30 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-07-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-07-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-10-23 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-10-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-01-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-12T14:10:59\.606000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161222131345
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-12\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b0a86bd30118a3bd69ca33ed1ed383ef0a9fdeab5b302ffcdb818324f6eef562

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 50208222020178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604327/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA SERRANA / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJES — 00001678120218080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427656/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA SERRANA / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJTO — 50007645920058272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599852/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA SERRANA / Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas
- [TJMG — 00071329820188130080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602855/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA SERRANA / Vara Única da comarca de Bom Sucesso
- [TJMG — 00153735220168130332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601446/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA SERRANA / Vara Única da comarca de Itanhomi
- [TJBA — 81083829820218050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586528/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA SERRANA / VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
- [TJSE — 00004094820158250011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/584388/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA SERRANA / SÃO DOMINGOS
- [TJRO — 70176891920188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/298480/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA SERRANA / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS