# Registro público: TJPR — 00000258420268160194

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5880985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5880985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fc7ca6fb17531d35477ae1590363cf8fd1110922d2c512abb156a262da6ff585

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-05
- **Último ato com data válida:** 2026-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-27** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2026-03-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-02-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-23** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Práticas Abusivas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-05T11:15:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8778", "nome": "CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL"}}
- 2026-01-05T11:15:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8778", "nome": "CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL"}}
- 2026-01-07T11:00:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8778", "nome": "CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL"}}
- 2026-01-08T13:07:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8778", "nome": "CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL"}}
- 2026-01-12T18:56:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8778", "nome": "CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL"}}
- 2026-02-18T12:37:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8778", "nome": "CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL"}}
- 2026-02-27T18:31:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8778", "nome": "CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL"}}
- 2026-03-25T13:24:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8778", "nome": "CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL"}}
- 2026-03-30T14:05:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8778", "nome": "CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL"}}
- 2026-01-05T11:15:23.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8778", "nome": "CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL"}}
- 2026-01-07T11:00:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8778", "nome": "CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL"}}
- 2026-01-09T14:34:47.000Z — Emenda à Inicial (TPU 15085)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8778", "nome": "CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL"}}
- 2026-01-23T00:22:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8778", "nome": "CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL"}}
- 2026-02-13T00:44:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8778", "nome": "CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL"}}
- 2026-02-20T15:58:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8778", "nome": "CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL"}}
- 2026-03-10T00:31:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8778", "nome": "CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL"}}
- 2026-03-24T01:04:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8778", "nome": "CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL"}}
- 2026-03-27T15:52:29.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8778", "nome": "CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL"}}
- 2026-04-10T00:13:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8778", "nome": "CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL"}}
- 2026-05-06T00:27:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8778", "nome": "CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11811)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Práticas Abusivas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-05 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-05 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-09 — Emenda à Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-01-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-01-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-02-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-02-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-03-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-03-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-03-27 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-04-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-05-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T23:49:55\.764000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260105111523
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fc7ca6fb17531d35477ae1590363cf8fd1110922d2c512abb156a262da6ff585

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000253820268160080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953287/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL / ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000247220218160098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5895898/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL / JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJES — 00001917620128080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951166/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL / VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA
- [TJPR — 00000262420238160146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953153/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL / RIO NEGRO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAM — 00000245220268045200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946117/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL / VARA DA COMARCA DE JUTAÍ
- [TJAM — 00000238920268042800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5943646/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL / VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT
- [TJAP — 00052305620238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5897616/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL / 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
- [TJAP — 00052720820238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5897048/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL / 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000258420268160194 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Práticas Abusivas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-05-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fc7ca6fb17531d35477ae1590363cf8fd1110922d2c512abb156a262da6ff585
- **SHA-256 do comentário:** f0d5f2eb91d3a91971ab3d28b624bbda480d5b0640ab1ebdd39f83bd80d2ea3b