# Registro público: TJCE — 00089521020148060171 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-10-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5881001/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5881001.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 07c3204e35616940047ea4c388b17004f8410da54144302b90ebb0a00ab5c825 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 113 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-30 - **Último ato com data válida:** 2025-08-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-08** — Conclusão (TPU 51) > **2025-08-07** — Petição (TPU 85) > **2025-07-30** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-29** — Confirmada (TPU 12283) > **2025-07-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-07-28** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-07-28** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-07-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-09-05** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-24** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-01-31** — Petição (TPU 85) > **2024-01-31** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Correção Monetária | Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-08-07T15:10:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-07-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-07-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-09-05T15:58:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-08-08T08:52:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2014-11-03T14:23:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2015-03-03T08:48:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-07-08T14:52:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-11-08T12:36:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-12-09T15:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-12-15T04:47:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-02-18T03:54:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-11-24T00:38:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-07-28T08:53:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-09-19T12:40:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-01-31T00:12:36.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-10-30T16:13:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-03-02T11:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-05-20T12:29:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-11-07T12:04:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-12-09T15:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-05T17:25:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-09-20T13:29:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-16T14:02:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-07-26T12:28:44.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2022-12-16T18:53:40.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-01-22T09:38:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-20T12:27:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-20T12:24:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2016-11-07T11:54:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-11-23T10:14:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-11-05T17:21:59.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-09-20T13:29:47.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2020-11-16T13:57:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-01-11T15:05:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-12-16T17:21:48.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-01-22T09:38:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-02-09T08:29:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-04-16T14:23:00.000Z — Mandado (TPU 985) - 2016-01-07T17:17:00.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 113 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5881001.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7697) - [Outros processos do assunto TPU 10945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10945) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/07c3204e35616940047ea4c388b17004f8410da54144302b90ebb0a00ab5c825.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 113 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-10-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-11-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2021-07-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-12-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2024-01-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2024-01-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-01-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-01-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2024-08-24 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2024-09-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-07-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2025-07-28 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2025-07-28 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2025-07-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-07-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2025-07-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-08-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-11-17 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-07-26 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:15:45\.015798657Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141023000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 07c3204e35616940047ea4c388b17004f8410da54144302b90ebb0a00ab5c825 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00089625420148060171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5891850/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10945, 7697 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA - [TJMG — 07932779820098130188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304486/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10945, 7697 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / Terceira Vice-Presidência - [TJDFT — 00409603820148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5903362/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10945, 7697 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / 21? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJCE — 00089539220148060171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5881514/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10945, 7697 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA - [TJCE — 00090335620148060171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905918/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10945, 7697 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA - [TJDFT — 00398110720148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5866841/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10945, 7697 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / 21? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJMG — 07822405820088130625](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304389/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10945, 7697 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 07725418920198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297464/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10945, 7697 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar. **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 18ea751b07ea630a5716ea0e160cfe2cd678634ad52be4d4d7aec6b2675640de - **SHA-256 do registro documental:** 07c3204e35616940047ea4c388b17004f8410da54144302b90ebb0a00ab5c825 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento. **Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720 - **SHA-256 do registro documental:** 07c3204e35616940047ea4c388b17004f8410da54144302b90ebb0a00ab5c825 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ### [REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1755515/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A Segunda Seção deste Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento, nos moldes dos Recursos Repetitivos, no sentido de que a sentença proferida em ação civil pública se aplica indistintamente a todos os beneficiários detentores de caderneta de poupança, independentemente de filiação. 2. É descabida a multa imposta aos embargos de declaração quando previsível o intuito de prequestionamento e ausente o interesse de procrastinar o andamento do feito. Precedentes. 3. Recurso especial provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 924156, publicado pelo tribunal em 28 de agosto de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.755.515, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** expurgos, inflacionarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 044b25457e29f220c0ff5a6fe22a1eece37a1e64e38e5343e19d76fea1cf8330 - **SHA-256 do registro documental:** 07c3204e35616940047ea4c388b17004f8410da54144302b90ebb0a00ab5c825 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1755515%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00089521020148060171 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Correção Monetária | Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 113 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-08-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 07c3204e35616940047ea4c388b17004f8410da54144302b90ebb0a00ab5c825 - **SHA-256 do comentário:** 2f22c68f1d0e0383141e06d767d092c15d6e4cd66f4499cc655139d5a9ce15b6