# Registro público: TRT2 — 00000326820165020032 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 32ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Carta de Ordem Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-06-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588101/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588101.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d95922db86071ff1700034fea018f19972003adaee85b8729c01d3463f3edcec ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 287 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-01 - **Último ato com data válida:** 2026-05-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-05-08** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15247) > **2026-05-08** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2025-03-12** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15247) > **2025-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos DIREITO DO TRABALHO | Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-19T15:27:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-19T15:34:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-20T00:42:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-20T00:42:40.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-20T00:42:40.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-20T00:42:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-20T00:42:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-20T00:42:40.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-20T00:42:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-20T00:42:40.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-20T00:42:40.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-20T00:42:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-20T00:42:41.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-20T00:42:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-20T00:42:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-20T00:42:41.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-20T00:42:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-20T00:42:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-20T00:42:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-20T00:42:41.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-20T00:42:41.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-20T00:42:41.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-20T00:42:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-20T00:42:41.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-20T00:42:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-20T00:42:41.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-20T00:42:41.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-20T00:42:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-20T00:42:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-20T00:42:41.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-20T00:42:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-20T00:42:41.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-20T00:42:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-20T00:42:41.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-20T00:42:41.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-20T00:42:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-20T00:42:41.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-20T00:42:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-01-07T16:13:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 287 · parte 1 de 8. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588101.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=864) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d95922db86071ff1700034fea018f19972003adaee85b8729c01d3463f3edcec.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 287 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - DIREITO DO TRABALHO — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-06-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/262` - 2021-05-19 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2024-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2024-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2024-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/135` - 2024-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/137` - 2024-06-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/138` - 2024-06-11 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/269` - 2024-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/150` - 2024-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/151` - 2024-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/152` - 2024-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/167` - 2024-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/169` - 2024-12-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/170` - 2025-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/231` - 2025-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/232` - 2026-05-08 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/285` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-19 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/262` - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2021-05-19 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60` - O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2024-06-11 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/269` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T20:13:41\.497000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160601000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-06\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d95922db86071ff1700034fea018f19972003adaee85b8729c01d3463f3edcec Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00006766120105020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310148/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14000, 864 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Vara do Trabalho de São Paulo / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00004536320145020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530319/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 14000, 864 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Ação de Cumprimento - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Vara do Trabalho de São Paulo / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TST — 10000699120155020718](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312249/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Vara do Trabalho de São Paulo / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT2 — 00004576620155020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515229/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14000, 864 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Vara do Trabalho de São Paulo / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TST — 08063400220055100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303785/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Vara do Trabalho de São Paulo / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TST — 08019402320065100011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303783/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Vara do Trabalho de São Paulo / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT4 — 00011076020115040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420153/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 864 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Ação de Cumprimento - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT16 — 00162374020245160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523938/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 864 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Pedreiras ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000326820165020032 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta de Ordem Cível” e “DIREITO DO TRABALHO | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “32ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 287 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimento de código 15247”, em 2026-05-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d95922db86071ff1700034fea018f19972003adaee85b8729c01d3463f3edcec - **SHA-256 do comentário:** 7bd002d8ceb1cde9a47ecef5c548e88d43c7a08aaf72883deca2deb8716b272b