# Registro público: TJPR — 00000255919978160046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ARAPOTI - JUÍZO ÚNICO
- **Classe:** Insolvência Requerida pelo Credor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5881632/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5881632.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc27fe74f8993d232472e73c896b8bb31b70db2bc8f18b5ffca6fcf4f29c9609

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 243
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-16
- **Último ato com data válida:** 2026-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-06-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-05** — Deferimento em Parte (TPU 15086)
> **2026-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-10** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cédula de Produto Rural

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-16T11:49:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8972", "nome": "ARAPOTI - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-07-16T11:49:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8972", "nome": "ARAPOTI - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-08-03T08:52:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8972", "nome": "ARAPOTI - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-08-26T17:02:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8972", "nome": "ARAPOTI - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-11-13T17:04:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8972", "nome": "ARAPOTI - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-12-01T17:59:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8972", "nome": "ARAPOTI - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-12-11T08:59:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8972", "nome": "ARAPOTI - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-12-11T11:50:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8972", "nome": "ARAPOTI - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-02-29T14:10:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8972", "nome": "ARAPOTI - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-03-08T17:59:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8972", "nome": "ARAPOTI - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-03-22T21:03:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8972", "nome": "ARAPOTI - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-08-01T16:10:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8972", "nome": "ARAPOTI - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-01-21T15:57:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8972", "nome": "ARAPOTI - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-02-07T11:27:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8972", "nome": "ARAPOTI - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-03-21T17:00:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8972", "nome": "ARAPOTI - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-04-16T22:43:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8972", "nome": "ARAPOTI - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-04-25T16:55:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8972", "nome": "ARAPOTI - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-05-13T17:21:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8972", "nome": "ARAPOTI - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-05-28T18:25:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8972", "nome": "ARAPOTI - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-08-09T15:36:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8972", "nome": "ARAPOTI - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-09-05T18:04:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8972", "nome": "ARAPOTI - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-09-20T09:15:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8972", "nome": "ARAPOTI - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-09-23T12:33:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8972", "nome": "ARAPOTI - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-11-19T18:05:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8972", "nome": "ARAPOTI - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-12-05T15:09:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8972", "nome": "ARAPOTI - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-12-05T15:43:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8972", "nome": "ARAPOTI - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-02-11T15:32:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8972", "nome": "ARAPOTI - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-04-21T21:54:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8972", "nome": "ARAPOTI - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-04-23T10:03:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8972", "nome": "ARAPOTI - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-07-03T17:11:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8972", "nome": "ARAPOTI - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-07-09T10:47:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8972", "nome": "ARAPOTI - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-07-09T13:45:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8972", "nome": "ARAPOTI - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-07-29T09:54:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8972", "nome": "ARAPOTI - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-07-29T14:55:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8972", "nome": "ARAPOTI - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-08-11T16:03:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8972", "nome": "ARAPOTI - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-08-13T01:03:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-10T14:10:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8972", "nome": "ARAPOTI - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-09-16T11:03:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8972", "nome": "ARAPOTI - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-09-17T01:02:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8972", "nome": "ARAPOTI - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-11-19T14:55:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8972", "nome": "ARAPOTI - JUÍZO ÚNICO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 243 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5881632.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4968)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bc27fe74f8993d232472e73c896b8bb31b70db2bc8f18b5ffca6fcf4f29c9609.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 243 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cédula de Produto Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2016-04-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2019-03-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2022-09-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2025-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2025-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2025-08-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2025-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2025-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2025-09-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2025-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2026-03-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2026-06-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2026-06-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2026-06-17 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2026-06-17 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2026-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2026-06-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/242`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-04-05 trata do assunto oficial «Cédula de Produto Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/144`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-03-26 trata do assunto oficial «Cédula de Produto Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/146`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-09-05 trata do assunto oficial «Cédula de Produto Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/179`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T07:03:32\.607000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19970416000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1997\-04\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bc27fe74f8993d232472e73c896b8bb31b70db2bc8f18b5ffca6fcf4f29c9609

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000268520168160108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5979381/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4968
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Insolvência Requerida pelo Credor / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAPOTI - JUÍZO ÚNICO / MANDAGUAÇU - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000266619978160168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953628/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4968
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Insolvência Requerida pelo Credor / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAPOTI - JUÍZO ÚNICO / TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO
- [TJMT — 00004464420098110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305528/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4968
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Insolvência Requerida pelo Credor / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAPOTI - JUÍZO ÚNICO / Segunda Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR
- [TJPR — 00000258119978160168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5928851/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4968
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Insolvência Requerida pelo Credor / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAPOTI - JUÍZO ÚNICO / TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00009109120098150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297926/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4968
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Insolvência Requerida pelo Credor / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAPOTI - JUÍZO ÚNICO / 2ª Vara Mista de Pombal
- [TJPA — 00004565820078140124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289128/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4968
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Insolvência Requerida pelo Credor / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAPOTI - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA
- [TJPB — 00009081820118150151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282617/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4968
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Insolvência Requerida pelo Credor / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAPOTI - JUÍZO ÚNICO / Vara Única de Conceição
- [TJPI — 00002644720038180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282086/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4968
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Insolvência Requerida pelo Credor / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAPOTI - JUÍZO ÚNICO / 2ª VARA DE OEIRAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.215.386 do STJ: cédula de produto rural](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2215386/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios que extinguiu execução por quantia certa fundada em cédula de produto rural e confissão de dívida, em razão da inadequação da via eleita. 2. O Tribunal de origem concluiu que a cédula de produto rural não preenchia os requisitos necessários para sua qualificação como de liquidação financeira, conforme exigido pelo art. 4º-A da Lei nº 8.929/1994. 3. A sentença havia julgado parcialmente procedentes os embargos à execução, excluindo a multa moratória de 10%, mas mantendo a cobrança nos demais termos. II. Questão em discussão 4. Há duas questões em discussão: (i) saber se houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, em razão de suposta omissão ou contradição no acórdão recorrido; e (ii) saber se a cédula de produto rural, garantidora de confissão de dívida, permite execução por quantia certa diante do inadimplemento e da impossibilidade de cumprimento in natura. III. Razões de decidir 5. O Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, analisando a situação jurídica das partes e concluindo pela inadequação do procedimento executivo, em razão da inobservância das formalidades previstas no art. 4º-A da Lei n. 8.929/1994. Não há omissão ou contradição no acórdão recorrido. 6. A cédula de produto rural somente pode ser objeto de execução por quantia certa quando qualificada como de liquidação financeira, o que exige o preenchimento dos requisitos previstos no art. 4º-A da Lei n. 8.929/1994. No caso, tais requisitos não foram atendidos. 7. A análise dos argumentos da recorrente sobre o cumprimento dos requisitos legais e a interpretação das cláusulas contratuais demandaria reexame de matéria fático-probatória e interpretação de cláusulas contratuais, o que é vedado em recurso especial, conforme as Súmulas n. 5 e 7 do STJ. 8. A revisão da distribuição dos ônus sucumbenciais também encontra óbice na Súmula n. 7 do STJ. IV. Dispositivo Recurso especial não conhecido.” A transcrição é literal e vem do espelho 931244, publicado pelo tribunal em 30 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.215.386, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** cedula, produto, rural
- **SHA-256 do HTML autoral:** a7bc6da6facfdd8dfdb5e8ee3e63c665dc456a1db925e824f2717067cdca576c
- **SHA-256 do registro documental:** bc27fe74f8993d232472e73c896b8bb31b70db2bc8f18b5ffca6fcf4f29c9609
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2215386%2F)

### [REsp 2.239.159 do STJ: cédula de produto rural](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2239159/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2239159%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000255919978160046 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Insolvência Requerida pelo Credor” e “Cédula de Produto Rural”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ARAPOTI - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 243 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2026-06-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bc27fe74f8993d232472e73c896b8bb31b70db2bc8f18b5ffca6fcf4f29c9609.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bc27fe74f8993d232472e73c896b8bb31b70db2bc8f18b5ffca6fcf4f29c9609
- **SHA-256 do comentário:** edb6fb3086fce5c0a94d98892b1b7219a33c97ad1e543a6f31ba5cb25867472a