# Registro público: TRE-PB — 06000023320246150072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588170/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588170.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 67a581ca946d9c17c6ab31436ac76e23f05b4cc81779550d19f8cbfae62e87b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-02
- **Último ato com data válida:** 2024-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-02** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-02-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-02-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-02-02** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-02T10:53:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14303", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2024-02-02T10:54:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14303", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2024-02-02T13:23:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14303", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2024-02-02T10:53:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14303", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2024-02-02T11:30:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14303", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2024-02-02T11:30:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14303", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2024-02-02T13:25:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14303", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2024-02-02T13:25:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14303", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11727](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11727)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000118920216130125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081438/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB / 125ª Zona Eleitoral - Guaxupé
- [TRE-RJ — 06000825120206190225](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065495/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB / 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ
- [TRE-MG — 06000119020196130018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080617/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB / 18ª Zona Eleitoral - Arcos
- [TRE-MS — 06001104020236120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080249/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MG — 06000118320206130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078298/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB / 9ª Zona Eleitoral - Almenara
- [TRE-GO — 06000372920226090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077571/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB / 072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES
- [TRE-GO — 06000373320236090027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074924/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB / 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO
- [TSE — 06004779120256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073879/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB / GABINETE CGE