# Registro público: TRT17 — 00000104320175170004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588178/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a7997c9ebdb6a525835429895d849d820ef78d0c86665855bf12826e572b0f3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-05
- **Último ato com data válida:** 2020-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-08** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-08** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acidente de Trabalho | Culpa Recíproca | Dispensa Discriminatória | Reintegração de Empregado | Plano de Saúde | Atos Discriminatórios | Indenização por Dano Estético | Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Material | Assistência Judiciária Gratuita | Imposto de Renda | Honorários Advocatícios | Juros

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-05T15:04:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-10T09:51:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-17T14:04:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-12T00:03:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-16T00:06:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-18T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-12-11T15:10:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-26T13:11:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-30T00:40:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-01-30T00:40:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-20T00:11:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-20T00:11:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-17T11:02:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-17T12:52:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-19T00:31:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-19T00:31:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-27T00:09:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-27T00:09:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-28T13:55:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-13T09:58:33.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-09-14T00:22:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-14T00:22:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-27T00:06:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-27T00:06:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-27T23:53:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-02T00:23:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-02T00:23:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-16T00:12:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-10-16T00:13:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-23T12:58:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-03-11T12:58:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-03-11T12:59:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-11T16:51:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588178.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
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- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00000883120255140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2192137/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13609, 13853, 13990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Vitória / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT2 — 00005031620135020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4963082/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13953, 13990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Vitória / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00000150420265140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296591/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13609, 13853, 13990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Vitória / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT17 — 00000152220185170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300031/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13609, 13853, 13990
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Vitória / 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT2 — 00004408420145020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13953, 13990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Vitória / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003439620115020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3644306/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13953, 13990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Vitória / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00001697520255170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4373031/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13609, 13990
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Vitória / 13ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00001695920175170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4364873/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13609, 13990
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Vitória / 12ª Vara do Trabalho de Vitória