# Registro público: TRE-SP — 06000015520206260016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588205/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588205.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 14251ad91c579424f6bd3fffe82948998a7129f4dea9ff312dd6b726ed3a1540

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-08
- **Último ato com data válida:** 2020-01-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-14** — Procedência (TPU 219)
> **2020-01-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-08T14:22:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14723", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA"}}
- 2020-01-08T14:37:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14723", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA"}}
- 2020-01-14T14:01:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14723", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA"}}
- 2020-01-08T14:22:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14723", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA"}}
- 2020-01-14T12:46:03.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14723", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA"}}
- 2020-01-14T14:02:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14723", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA"}}
- 2020-01-14T14:03:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14723", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000844420246190075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120022/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA / 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TSE — 06005086920246100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117652/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA / GABINETE CGE
- [TSE — 06004909620246190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117182/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA / GABINETE CGE
- [TSE — 06005020320246260102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113802/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA / GABINETE CGE
- [TRE-SP — 06000257720256260317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109718/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA / 317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE
- [TRE-SP — 06000257520266260274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100815/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA / 274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- [TRE-CE — 06001235420226060081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099394/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA / 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ
- [TRE-MG — 06000119320266130067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095556/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA / 67ª Zona Eleitoral - Capelinha