# Registro público: TRE-MT — 00000741920196110052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 52ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588208/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588208.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 62fd8c31fede288961da0d45df3f8a9bdf55ffa36c18da1ba487015d4641a5bd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-03
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-11-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-24** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-10-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-03** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-10-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-03T13:02:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-10-11T08:54:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-24T13:38:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-28T09:02:19.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-10-03T12:54:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-10-03T13:02:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-17T08:58:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-10-24T13:39:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-05T10:10:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T09:01:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-28T09:02:38.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-03 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-17 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:44\.265134077Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-10\-03T13:02:25\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 62fd8c31fede288961da0d45df3f8a9bdf55ffa36c18da1ba487015d4641a5bd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000708820196110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/597224/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 49ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000044620176110060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/592374/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 60ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06006126820206160086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366468/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-MT — 00001576720196110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/591478/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 09ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06006062020206080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366395/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06005897620206140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366322/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
- [TRE-GO — 06019882220186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3085214/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / GABINETE DE JUIZ DE DIREITO I
- [TRE-PA — 00000759220166140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1568231/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 62ª ZONA ELEITORAL