# Registro público: TRE-RS — 00000068020196210023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588221/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588221.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 56e23f3c492c8fc82fd0f75cd420585eda4181e744f4d5c6f0f622a2c6dd6452

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-13
- **Último ato com data válida:** 2020-01-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-24** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-12-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-13** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-13T13:53:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27146", "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-18T18:11:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27146", "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-12-11T15:34:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27146", "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-18T18:13:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27146", "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-12-18T18:07:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27146", "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-01-24T12:46:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27146", "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-13T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27146", "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-13T13:59:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27146", "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-13T14:03:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27146", "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-04-15T12:43:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27146", "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27146", "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-12-13T13:37:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27146", "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-01-24T12:47:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27146", "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-13 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-13 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-03-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000431520166210023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212259/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 23 º CARTÓRIO ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Prestação de Contas Anual
- [TRE-RS — 00000264220176210023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474842/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 23 º CARTÓRIO ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Prestação de Contas Anual
- [TRE-PA — 00000264920166140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424401/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 º CARTÓRIO ELEITORAL / 95ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00162210420106240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949647/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 º CARTÓRIO ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000177620156120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737599/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 º CARTÓRIO ELEITORAL / 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS
- [TRE-MS — 00000188920156120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737485/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 º CARTÓRIO ELEITORAL / 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-SC — 00000282820126240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737455/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 º CARTÓRIO ELEITORAL / 15 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000091720156120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588231/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 º CARTÓRIO ELEITORAL / 26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS