# Registro público: TJAL — 00007955220148020044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588233/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588233.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7989f3a9d8f846e41ef9334b9524636cba71357c2d7cb62e7a24b1fd49c481ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-13
- **Último ato com data válida:** 2020-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-07** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-08** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2020-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-05T18:55:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-05-13T10:47:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-29T15:43:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-19T17:25:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-08T18:26:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-03T10:57:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-04-08T19:01:13.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2020-03-02T13:12:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-02T13:10:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-07T11:50:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-07T11:41:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-04-10T11:18:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-04-10T11:17:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-11-06T13:07:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-17T11:04:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-14T09:27:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-02-16T11:06:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-16T10:53:41.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2014-08-25T10:14:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-07-16T11:23:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-14T10:50:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-06-05T18:55:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-05-13T10:46:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-07-05T14:23:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-07T13:17:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-23T20:31:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-17T08:21:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-08T09:17:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-14T17:40:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-05-07T18:38:50.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2020-06-05T18:54:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7729](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7729)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-05-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-08-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-08-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-08-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-08 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-07 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-05-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-06-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00103344820168130082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674473/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7729
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas
- [TJMG — 00223851220038130191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114508/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7729
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00069741920228260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672269/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7729
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 02 CIVEL DE COTIA
- [TJMG — 00003417820178130685](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/582575/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7729
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / Vara Única da comarca de Teixeiras
- [TJSP — 10225362520238260602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/570942/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7729
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 06 CIVEL DE SOROCABA
- [TJSP — 10189290420238260602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520308/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7729
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 06 CIVEL DE SOROCABA
- [TJRJ — 00264212020178190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362699/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7729
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / SAO GONCALO 4 VARA CIVEL
- [TJAC — 05000852920178010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338511/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7729
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis