# Registro público: TJSE — 00006522820188250062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PORTO DA FOLHA
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588248/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588248.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 86b1366b30f3a60ae5f598f66a3b3c8b88ba0b5f51e9112a9f81ef826b21328f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-25
- **Último ato com data válida:** 2018-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-10** — Procedência (TPU 219)
> **2018-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-25** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro Civil de Pessoas Jurídicas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-18T12:01:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-06-18T12:01:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-05-24T20:40:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-15T11:04:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-10T15:52:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-10T15:52:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-10T08:08:15.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8678", "nome": "Porto da Folha"}}
- 2018-04-27T15:33:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-25T11:49:50.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11992)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro Civil de Pessoas Jurídicas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-05-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-10 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-18 no assunto oficial «Registro Civil de Pessoas Jurídicas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00006531320188250062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437113/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 11992
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PORTO DA FOLHA
- [TJGO — 00185153720128090099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4831893/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 11992
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / Vara Judicial
- [TJRO — 70003604420168220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4557693/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11992
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 1ª VARA CIVEL
- [TJSE — 00024770220178250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697851/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 11992
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJSE — 00028815320178250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695257/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 11992
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJPI — 00000763620088180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2648719/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11992
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- [TJGO — 00048124520178090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1442622/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11992
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)