# Registro público: TRE-RJ — 06001070920246190004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ - **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-09-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5882545/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5882545.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3479765e5cb9d2b541406c7d11dcf77e7042adaa9fa14a1d8130af5597245b57 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-26 - **Último ato com data válida:** 2024-10-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-10-25** — Definitivo (TPU 246) > **2024-10-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-10-25** — Documento (TPU 581) > **2024-10-15** — Petição (TPU 85) > **2024-10-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-10-15** — Documento (TPU 581) > **2024-10-15** — Documento (TPU 581) > **2024-10-14** — Documento (TPU 581) > **2024-10-14** — Documento (TPU 581) > **2024-10-10** — Documento (TPU 581) > **2024-10-10** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) > **2024-10-10** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-09-26T16:32:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14926", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}} - 2024-09-26T16:44:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14926", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}} - 2024-10-08T12:42:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14926", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}} - 2024-10-08T15:11:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14926", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}} - 2024-09-26T16:44:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14926", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}} - 2024-10-03T17:51:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14926", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}} - 2024-10-04T09:14:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14926", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}} - 2024-10-08T12:40:25.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14926", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}} - 2024-10-08T15:11:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14926", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}} - 2024-10-10T12:21:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14926", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}} - 2024-10-14T14:08:45.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14926", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}} - 2024-10-14T14:34:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14926", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}} - 2024-10-15T13:01:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14926", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}} - 2024-10-15T13:12:54.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14926", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}} - 2024-10-15T13:15:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14926", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}} - 2024-10-15T14:06:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14926", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}} - 2024-10-25T10:44:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14926", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}} - 2024-09-26T16:32:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14926", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}} - 2024-10-03T17:50:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14926", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}} - 2024-10-03T17:50:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14926", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}} - 2024-10-08T15:06:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14926", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}} - 2024-10-10T12:04:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14926", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}} - 2024-10-10T12:04:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14926", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}} - 2024-10-25T10:44:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14926", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}} - 2024-10-25T10:44:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14926", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3479765e5cb9d2b541406c7d11dcf77e7042adaa9fa14a1d8130af5597245b57.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-09-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-10-04 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-10-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-10-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-10-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-10-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-10-10 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-10-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-10-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-10-14 — Documento; não ratificada a liminar — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-10-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-10-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-10-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-10-15 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-10-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-10-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:09:51\.461000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240926163232 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3479765e5cb9d2b541406c7d11dcf77e7042adaa9fa14a1d8130af5597245b57 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-RJ — 06001089120246190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5891455/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Coincidência literal — Órgão julgador: 004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ - [TRE-RJ — 06000365120246190151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2943615/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ - [TRE-PA — 06000211520266140034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312470/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 034ª ZONA ELEITORAL DE ITAITUBA PA - [TRE-RJ — 06001215520226190103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308050/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ - [TRE-BA — 06000721320206050058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312150/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 58 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-MG — 06000202920256130087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307133/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete - [TRE-SC — 06000866820256240033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300770/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 33 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-BA — 06000715420266050143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299870/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 143 º CARTÓRIO ELEITORAL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06001070920246190004 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-10-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3479765e5cb9d2b541406c7d11dcf77e7042adaa9fa14a1d8130af5597245b57 - **SHA-256 do comentário:** ba3a57917433095337cbbed71490247c5210bab6974fbbb768634d3bb550ccbc