{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":58826,"origem":"stj","sha256_origem":"010260de216f2f0d01df9dceaee3ce2d441297e6d17214c76b40214e2bf39ec6","registro_original":{"id_fonte":"000872092","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2088188","numero_registro":"202002497412","relator":"HERMAN BENJAMIN","data_julgamento":"2024-04-23","data_publicacao":"2024-05-07","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM. ATO\nJUDICIAL DESPROVIDO DE CARGA DECISÓRIA. IRRECORRIBILIDADE.\n1. Na forma da jurisprudência do STJ, de fato não cabe Recurso\ncontra decisum que determina a remessa do feito à corte de origem,\npara aguardar o julgamento de Recurso Repetitivo, pois trata-se de\nato despido de conteúdo decisório, não gerando sucumbência para\nquaisquer das partes. Nessa linha: AgRg no REsp 1.266.921/RS, Rel.\nMin. Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJ 17/11/11; AgRg no\nAREsp 110.072/PR, Rel. Min. Sidnei Benetti, Terceira Turma, DJ\n12.4.12; AgRg no REsp 1.167.494/PR, Rel. Min. Castro Meira, Segunda\nTurma, DJe de 11/9/2012; AgRg no REsp 1.555.257/RS, Rel. Min. Diva\nMalerbi (Desembargadora convocada do TRF/3ª Região), Segunda turma,\nDJe de 5/5/2016; EDcl no AgRg no REsp 1.124.215/SP, Rel. Min.\nHumberto Martins, Segunda Turma, DJe de 26/4/2016.\n2. Agravo Interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr.\nMinistro-Relator.\nOs Srs. Ministros Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela e Francisco\nFalcão votaram com o Sr. Ministro Relator.\nAusente, justificadamente, o Sr. Ministro Mauro Campbell Marques.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/a1827226-1064-42eb-ab00-9bfee1cb928d/download/20240531.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"7a786e2ea2a8a83b2ac653e9427760a125837ea85bada5a39ab28a16c529fb94","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}