# Registro público: TJMS — 00002700720228120046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5883017/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5883017.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b70bd74d236db5d96aecc9d7a578563cdeb3ec11bfce03550011cca3059dfc01

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-17
- **Último ato com data válida:** 2022-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Usucapião Ordinária | Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-17T12:18:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3510", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-02-21T14:14:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3510", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-02-21T14:16:48.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3510", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-02-21T15:47:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3510", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-02-22T12:59:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3510", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-03-04T16:28:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3510", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-03-04T16:28:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3510", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-11-04T14:22:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3510", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-02-21T14:14:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3510", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-02-21T18:09:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3510", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-02-21T18:09:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3510", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-02-22T12:45:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3510", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-02-22T13:00:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3510", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-03-08T18:35:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3510", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-03-09T15:55:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3510", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-11-04T14:22:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3510", "nome": "1ª Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10459](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10459)
- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Usucapião Ordinária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-04 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-11-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-16T02:32:53\.521000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220217121858
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b70bd74d236db5d96aecc9d7a578563cdeb3ec11bfce03550011cca3059dfc01

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002737620228120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914801/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10459, 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 2ª Vara Cível
- [TJRN — 00032202420088200121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4267807/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Usucapião
- [TJRN — 00001636920088200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857345/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Usucapião
- [TJMG — 03997211120138130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955098/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10459
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / Terceira Vice-Presidência
- [TJCE — 00004770820078060140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948350/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10459
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU
- [STJ — 00005226220088070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945198/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10459
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [TJRR — 08032311920248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5932608/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 4ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 02625512920008130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5930224/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10459
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / Terceira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A parte pode acompanhar os dois números vinculados, quando o tribunal atribuir cadastro próprio à precatória. Vale conferir no processo principal a decisão que a expediu, o ato solicitado, o endereço usado e eventual certidão de cumprimento. A garantia constitucional da duração razoável do processo não elimina etapas necessárias, mas permite cobrar movimentação quando a carta permanece sem providência por período incompatível com a diligência.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como a carta circula e quem decide cada questão

- **Âncoras documentais:** carta, precatoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
- **SHA-256 do registro documental:** b70bd74d236db5d96aecc9d7a578563cdeb3ec11bfce03550011cca3059dfc01
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)

### [Usucapião ordinária: quando o justo título encurta o prazo](https://wikijuridica.com.br/glossario/usucapiao-ordinaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Além do título, o possuidor precisa acreditar, genuinamente, que adquiriu a propriedade de forma legítima. Se ele sabia da existência de vício no negócio, a boa-fé desaparece e a modalidade ordinária deixa de se aplicar, restando ao possuidor recorrer, quando possível, à via extraordinária.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A boa-fé como segundo requisito

- **Âncoras documentais:** ordinaria, usucapiao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 487d13522a6b7f74c9d7787e21e91c0b793f7b8da92dfe547b6de4f9f3a5a55e
- **SHA-256 do registro documental:** b70bd74d236db5d96aecc9d7a578563cdeb3ec11bfce03550011cca3059dfc01
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fusucapiao-ordinaria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002700720228120046 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Usucapião Ordinária | Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-11-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjms/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** b70bd74d236db5d96aecc9d7a578563cdeb3ec11bfce03550011cca3059dfc01
- **SHA-256 do comentário:** 4e9b0ae3745ee72b289b6e0d417e1fdf0ef0179cc54629bfc0e925c206e03b6b