# Registro público: TRE-PI — 06003385120206180021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 021ª ZONA ELEITORAL DE PIRACURUCA PI
- **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5883185/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5883185.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e94dd2d289081f27587e97deb1bbf7a01141c474a233bda318749c81543d890a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-15
- **Último ato com data válida:** 2021-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-13** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-05** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cautelar Inominada - Incidental

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-15T16:50:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14434", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE PIRACURUCA PI"}}
- 2020-12-02T13:37:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14434", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE PIRACURUCA PI"}}
- 2021-03-23T14:22:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14434", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE PIRACURUCA PI"}}
- 2021-04-20T12:11:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14434", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE PIRACURUCA PI"}}
- 2021-04-12T11:14:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14434", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE PIRACURUCA PI"}}
- 2021-04-20T09:26:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14434", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE PIRACURUCA PI"}}
- 2021-04-20T11:13:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14434", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE PIRACURUCA PI"}}
- 2021-05-04T11:22:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14434", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE PIRACURUCA PI"}}
- 2021-05-04T11:22:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14434", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE PIRACURUCA PI"}}
- 2021-05-04T11:22:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-04T11:23:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14434", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE PIRACURUCA PI"}}
- 2021-05-04T11:23:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14434", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE PIRACURUCA PI"}}
- 2021-05-04T11:23:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14434", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE PIRACURUCA PI"}}
- 2021-05-04T13:26:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14434", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE PIRACURUCA PI"}}
- 2021-05-05T02:21:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14434", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE PIRACURUCA PI"}}
- 2021-05-05T02:21:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14434", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE PIRACURUCA PI"}}
- 2021-05-11T02:23:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14434", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE PIRACURUCA PI"}}
- 2021-05-11T02:23:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14434", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE PIRACURUCA PI"}}
- 2021-05-11T02:23:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14434", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE PIRACURUCA PI"}}
- 2021-05-11T02:23:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14434", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE PIRACURUCA PI"}}
- 2021-05-13T11:27:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14434", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE PIRACURUCA PI"}}
- 2021-05-17T09:10:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14434", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE PIRACURUCA PI"}}
- 2020-11-15T16:50:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14434", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE PIRACURUCA PI"}}
- 2021-03-23T14:10:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14434", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE PIRACURUCA PI"}}
- 2021-04-07T11:07:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14434", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE PIRACURUCA PI"}}
- 2021-05-01T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14434", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE PIRACURUCA PI"}}
- 2021-05-01T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14434", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE PIRACURUCA PI"}}
- 2021-05-01T10:23:18.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14434", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE PIRACURUCA PI"}}
- 2021-05-17T09:10:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14434", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE PIRACURUCA PI"}}
- 2021-05-17T09:10:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14434", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE PIRACURUCA PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11737](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11737)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e94dd2d289081f27587e97deb1bbf7a01141c474a233bda318749c81543d890a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cautelar Inominada - Incidental — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-01 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-05-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-05-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-05-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-05-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-05-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-05-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-17 trata do assunto oficial «Cautelar Inominada - Incidental»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-24T16:35:20\.121000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201115165015
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e94dd2d289081f27587e97deb1bbf7a01141c474a233bda318749c81543d890a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 06000744620246180004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2802195/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11737
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL DE PIRACURUCA PI / 004ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI
- [TRE-PI — 06000895020226180015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3073329/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 11737
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Cautelar Inominada Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL DE PIRACURUCA PI / 015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI
- [TRE-AM — 06001683020236040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292087/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11737
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL DE PIRACURUCA PI / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2
- [TSE — 06015897120206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6265698/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11737
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL DE PIRACURUCA PI / GABINETE STF2
- [TRE-AM — 06012846720206040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6021644/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11737
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL DE PIRACURUCA PI / 3 ZONA ELEITORAL
- [TJPI — 00002268320068180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5706549/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11737
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL DE PIRACURUCA PI / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
- [TRE-TO — 06002351920246270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5439201/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11737
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL DE PIRACURUCA PI / GABINETE DE JUIZ MEMBRO I
- [TRE-SC — 06000512620246240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320065/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11737
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL DE PIRACURUCA PI / 7 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003385120206180021 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela Cautelar Antecedente” e “Cautelar Inominada - Incidental”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “021ª ZONA ELEITORAL DE PIRACURUCA PI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e94dd2d289081f27587e97deb1bbf7a01141c474a233bda318749c81543d890a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e94dd2d289081f27587e97deb1bbf7a01141c474a233bda318749c81543d890a
- **SHA-256 do comentário:** c3d207d2572ca3fca4aedf6592d44a1dea9a4a9e55dfe3b2f2845d8356ad5bf8