# Registro público: TRE-ES — 00004935520166080043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 43 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588348/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588348.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 748819cdb8b6cfdb6495d589774f6f2fd81b60d803ef5810033ad4bba739909f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-09
- **Último ato com data válida:** 2023-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-06-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-14** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-12** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-05T17:44:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63913", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-10T17:05:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63913", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-25T13:57:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63913", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-25T16:47:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63913", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-28T17:02:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63913", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-29T13:16:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63913", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-06T16:39:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63913", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-12T18:02:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63913", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-12T18:13:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63913", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-12T18:14:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63913", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-12T18:14:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63913", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-14T01:55:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63913", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-14T01:55:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63913", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-20T04:43:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63913", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-20T15:13:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63913", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-20T16:26:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63913", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-20T17:55:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63913", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-09T16:00:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63913", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-09T16:00:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63913", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-29T13:14:23.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63913", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-29T13:14:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63913", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-20T17:55:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63913", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-20T17:55:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63913", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas - Não Apresentação das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-04-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-28 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-29 — Contas Regularizadas — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-05-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-06-06 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-12 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-06-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-06-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-06-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-06-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-20 no assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-ES — 00000059520196080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/584802/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 43 ª ZONA ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
- [TRE-ES — 06000497420236080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477151/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL / 27 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003277820166210134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161154/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL / 134 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002551420246180015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160099/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL / 015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI
- [TRE-BA — 06000396520236050107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427879/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL / 107 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000451120216060044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955927/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL / 44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ
- [TRE-RO — 06004584420206220034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953783/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL / 34ª ZONA ELEITORA
- [TRE-RO — 06000274620246220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739905/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL / 9ª ZONA ELEITORAL