# Registro público: TRE-BA — 06000633020216050086

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 86 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5883559/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5883559.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 00b388368e398a1d9687f61f6f7f4d541f41e258824b3328837737a767666868

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-03
- **Último ato com data válida:** 2022-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-09** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-04-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-04** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-03-24** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-03T15:51:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30602", "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-03T16:22:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30602", "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-03T16:22:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30602", "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-04T10:19:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30602", "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-20T12:01:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30602", "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-30T14:33:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30602", "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-31T09:02:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30602", "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-10-15T10:41:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30602", "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-03-24T10:43:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30602", "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-05T09:06:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30602", "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-05T09:06:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30602", "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-05T09:06:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30602", "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-09T16:36:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30602", "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-18T09:23:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30602", "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-03T15:51:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30602", "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-03T16:22:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30602", "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-03T16:35:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30602", "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-18T16:00:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30602", "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-28T10:03:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30602", "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-04T21:23:28.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30602", "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-07T02:02:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30602", "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-07T02:02:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30602", "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-12T03:02:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30602", "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-18T09:24:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30602", "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-18T09:24:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30602", "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14221](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14221)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/00b388368e398a1d9687f61f6f7f4d541f41e258824b3328837737a767666868.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-04-07 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-04-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-04-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-18 trata do assunto oficial «Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-22T19:27:02\.641000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210803155145
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 00b388368e398a1d9687f61f6f7f4d541f41e258824b3328837737a767666868

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06001213120256190756](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300261/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14221
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86 º CARTÓRIO ELEITORAL / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-BA — 06000621720246050029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870516/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 14221
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86 º CARTÓRIO ELEITORAL / 29 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000965320226040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6223682/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14221
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE DO VICE-PRESIDENTE
- [TRE-MG — 06000191220226130067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6169214/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14221
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86 º CARTÓRIO ELEITORAL / 67ª Zona Eleitoral - Capelinha
- [TRE-GO — 06000592020246090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6002055/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14221
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86 º CARTÓRIO ELEITORAL / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-MG — 06000181520256130134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946496/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14221
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86 º CARTÓRIO ELEITORAL / 134ª Zona Eleitoral - Itajubá
- [TRE-GO — 06000568520246090647](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5902166/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14221
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86 º CARTÓRIO ELEITORAL / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-RJ — 06001075520216190152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5860305/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14221
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86 º CARTÓRIO ELEITORAL / 152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000633020216050086 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “86 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/00b388368e398a1d9687f61f6f7f4d541f41e258824b3328837737a767666868.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 00b388368e398a1d9687f61f6f7f4d541f41e258824b3328837737a767666868
- **SHA-256 do comentário:** e8ae342bd534e9dc557e9128c94e6d72765f037de10bebab5468af01a853ca08