# Registro público: TJSP — 00064513319988260189

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CIVEL DE FERNANDOPOLIS
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588359/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588359.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 275e1063b1ec76d3b538c8faeb3a65100b131f204554d6009567583c2aeea71a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 244
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-04-03
- **Último ato com data válida:** 2023-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-17** — Remessa (TPU 123)
> **2020-09-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-09-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-31** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-28** — Remessa (TPU 123)
> **2020-08-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-24** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-20** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Liquidação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-04-03T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2006-04-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2006-10-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-10-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-10-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-10-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-11-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-12-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-02-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-02-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-03-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-04-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2007-04-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-04-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2007-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-05-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-09-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2007-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-05-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-05-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2008-05-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-09-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2008-09-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2008-09-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-09-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 244 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588359.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 5001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 244 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Liquidação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-04-03 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2017-05-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2019-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2019-08-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2019-09-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/213`
- 2019-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2019-09-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2019-10-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/219`
- 2020-03-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/221`
- 2020-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2020-03-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/223`
- 2020-03-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/225`
- 2020-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/233`
- 2020-08-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/235`
- 2020-09-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/239`
- 2020-10-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/242`
- 2023-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/243`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-08-28 para o assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/171`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-05-11 para o assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/179`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-03-16 para o assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/223`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 06178724419988260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693276/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE FERNANDOPOLIS / 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJPR — 00000166319948160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112243/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5001
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE FERNANDOPOLIS / SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO
- [TJRN — 00113441220018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111626/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE FERNANDOPOLIS / 24ª VARA CÍVEL
- [TJSP — 00024503119998260266](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676622/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE FERNANDOPOLIS / 03 CUMULATIVA DE ITANHAEM
- [TJSP — 00006829120018260495](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/661422/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE FERNANDOPOLIS / 03 CUMULATIVA DE REGISTRO
- [TJPR — 00000136219948160139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4830776/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE FERNANDOPOLIS / PRUDENTÓPOLIS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMS — 00002002319938120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4578810/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE FERNANDOPOLIS / 3ª Vara Cível
- [TJMS — 00001941019938120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487946/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE FERNANDOPOLIS / 1ª Vara