# Registro público: TRT23 — 00002078520215230005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5883677/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5883677.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e44430ea3ec08ed6d278d83c6658201fbd6af3f62eb3c0f8ee7950f0232aaa8d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 341
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-14
- **Último ato com data válida:** 2024-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-04** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-04-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-20** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-19** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-19** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Férias / Gozo / Fruição | Guias do Seguro Desemprego | FGTS | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão | Abono Pecuniário | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional de Insalubridade | Outros Agentes Insalubres | Rescisão Indireta | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Hora Extra/Intervalo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-14T09:28:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-04-19T14:30:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-03T08:07:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-23T08:35:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-26T08:22:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-16T09:38:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-08T14:47:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-03T10:29:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-17T08:50:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-19T13:42:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-25T07:54:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-07T12:56:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-17T09:01:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-15T09:08:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-14T09:50:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-09T08:12:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-28T12:49:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-19T10:26:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-27T10:35:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-28T10:44:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-29T15:19:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-30T16:10:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-14T13:59:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-31T14:31:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-12T11:03:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27381", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2023-08-14T13:29:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-20T08:51:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 341 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5883677.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13802](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13802)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 14074](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14074)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e44430ea3ec08ed6d278d83c6658201fbd6af3f62eb3c0f8ee7950f0232aaa8d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 341 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Férias / Gozo / Fruição — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-05 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/316`
- 2021-08-03 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/317`
- 2022-06-29 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/274`
- 2022-07-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/277`
- 2022-08-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2023-02-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/318`
- 2023-02-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/278`
- 2023-06-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/279`
- 2023-08-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/280`
- 2024-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2024-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2024-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2024-03-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2024-03-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/273`
- 2024-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2024-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2024-04-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/276`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2021-07-05 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/316`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2021-08-03 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/317`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-06-29 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/274`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-15T00:32:17\.077000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210414092839
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e44430ea3ec08ed6d278d83c6658201fbd6af3f62eb3c0f8ee7950f0232aaa8d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000380220215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807457/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13802, 13885, 14074
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT9 — 00000797320215090678](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5821204/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13802, 14004, 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
- [TRT19 — 00001015620205190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2721627/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13802, 13885, 14074
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT10 — 00000274120175100015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/919162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13802, 14074
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT23 — 00002107120255230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5900006/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13802, 13885
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT5 — 00000354220195050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2975327/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13802, 14004, 14074
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT5 — 00000353620195050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973936/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13802, 14004, 14074
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT10 — 00000064720175100021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169080/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13802, 14004, 14074
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002078520215230005 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Honorários na Justiça do Trabalho | Férias / Gozo / Fruição | Guias do Seguro Desemprego | FGTS | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão | Abono Pecuniário | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional de Insalubridade | Outros Agentes Insalubres | Rescisão Indireta | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Hora Extra/Intervalo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 341 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e44430ea3ec08ed6d278d83c6658201fbd6af3f62eb3c0f8ee7950f0232aaa8d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e44430ea3ec08ed6d278d83c6658201fbd6af3f62eb3c0f8ee7950f0232aaa8d
- **SHA-256 do comentário:** 3d2f7672ffd1518c67b8fe194caee550da9b688f421ad9b19142e6be5417dc83