# Registro público: TRT10 — 00000056520265100015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588401/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588401.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 79edea85050b3510de08b15d918cecd3d470b346e14dca8fd7c745e73c380e59 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-07 - **Último ato com data válida:** 2026-03-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-03-31** — Definitivo (TPU 246) > **2026-03-30** — Ausência do Reclamante (TPU 473) > **2026-03-30** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2026-03-30** — Inicial (TPU 12747) > **2026-03-26** — Petição (TPU 85) > **2026-03-26** — Petição (TPU 85) > **2026-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-01-12** — Publicação (TPU 92) > **2026-01-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-01-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-01-09** — Exclusão do Juízo 100% Digital (TPU 14737) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Anotação/Baixa/Retificação | Redução/Supressão | Salário Família | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-07T12:13:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2026-01-09T09:16:16.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2026-01-09T09:16:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2026-01-09T10:03:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2026-01-09T13:00:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2026-01-09T13:02:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2026-01-12T02:25:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2026-01-12T02:25:29.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2026-01-29T00:04:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2026-01-29T00:04:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2026-03-26T20:05:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2026-03-26T20:09:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2026-03-30T15:04:33.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2026-03-30T15:04:33.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2026-01-07T12:13:11.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2026-01-09T09:15:05.000Z — Exclusão do Juízo 100% Digital (TPU 14737) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2026-01-09T10:02:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2026-03-30T15:04:33.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2026-03-31T17:29:24.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13803](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13803) - [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Redução/Supressão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Salário Família — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-01-09 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-01-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-01-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-01-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-01-09 — Exclusão do Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2026-01-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2026-01-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-01-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-01-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-01-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-03-26 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-03-30 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-03-30 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2026-03-30 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2026-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T09:51:28\.485000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260107121311 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 79edea85050b3510de08b15d918cecd3d470b346e14dca8fd7c745e73c380e59 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT14 — 00000106920255140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/584393/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13745, 13803, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO - [TRT4 — 00010260520125040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161992/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13934, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA - [TRT13 — 00000254820265130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320044/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13745, 13803, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT14 — 00002352620265140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156976/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13745, 13934, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT17 — 00000046120255170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/582035/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13745, 13934, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT4 — 00008364820125040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429174/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13934, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00002270720145040731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13934, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL - [TRT1 — 00000349820115010401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586909/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13934, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 79edea85050b3510de08b15d918cecd3d470b346e14dca8fd7c745e73c380e59 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)