# Registro público: TJCE — 02000236020238060115

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5884012/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5884012.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 98733d162302f07c2c81fca8f979183d141412fc48940ba30a720e72ccddec71

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-09
- **Último ato com data válida:** 2025-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-25** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-11-06** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-11** — Remessa (TPU 123)
> **2024-09-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-06** — deferimento (TPU 12444)
> **2024-01-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-24** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Levantamento de Valor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-21T22:36:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-09-09T10:18:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-24T10:42:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-11-16T21:59:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-21T10:35:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2023-11-24T18:23:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-04-25T13:20:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-03-21T22:35:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-11-06T10:35:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-01-09T17:38:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-08-16T11:37:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-02T14:22:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-01-19T09:23:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-05-05T17:03:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-01-09T17:38:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-08-16T11:34:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-16T11:37:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-25T23:42:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-11-14T12:19:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-03-21T10:31:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-20T02:36:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-17T14:33:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-24T11:32:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-14T09:24:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-07-24T12:33:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-06-06T18:16:54.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2023-03-20T06:31:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-05T18:38:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-11T22:23:38.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2023-03-17T14:31:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/98733d162302f07c2c81fca8f979183d141412fc48940ba30a720e72ccddec71.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento de Valor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-09 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-08-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-08-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-08-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-08-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-07-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-07-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-09-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-11 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-11-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-03-21 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-05-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:42:09\.992817219Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230109000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 98733d162302f07c2c81fca8f979183d141412fc48940ba30a720e72ccddec71

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02000236020238060115 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Levantamento de Valor”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-05-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/98733d162302f07c2c81fca8f979183d141412fc48940ba30a720e72ccddec71.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 98733d162302f07c2c81fca8f979183d141412fc48940ba30a720e72ccddec71
- **SHA-256 do comentário:** 272dbad7b5f8f55c1df5ca6f75b15445f68253e815de90b9e8414ea8c009a087
