# Registro público: TJRO — 70014397520238220019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2º JUÍZO
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5884035/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5884035.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd606b8e485310154b9a5ad16b349d86a73600eaec82636c32381703e5d51dbc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-14
- **Último ato com data válida:** 2023-07-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-05** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-23** — Indeferimento (TPU 12455)
> **2023-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-05** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-04-17** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-04-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fato Atípico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-18T19:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "2º JUÍZO"}}
- 2023-05-22T09:13:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "2º JUÍZO"}}
- 2023-06-05T11:58:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "2º JUÍZO"}}
- 2023-06-23T08:38:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "2º JUÍZO"}}
- 2023-04-14T14:05:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "2º JUÍZO"}}
- 2023-04-14T14:05:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "2º JUÍZO"}}
- 2023-06-23T08:38:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "2º JUÍZO"}}
- 2023-06-23T08:28:42.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "nome_da_parte", "nome": "Inválido", "valor": 0}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "2º JUÍZO"}}
- 2023-06-05T12:54:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "2º JUÍZO"}}
- 2023-07-05T10:27:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "2º JUÍZO"}}
- 2023-07-06T09:02:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "2º JUÍZO"}}
- 2023-04-17T13:26:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "2º JUÍZO"}}
- 2023-04-17T13:26:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "2º JUÍZO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cd606b8e485310154b9a5ad16b349d86a73600eaec82636c32381703e5d51dbc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fato Atípico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-04-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-04-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-04-17 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-17 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-05 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-23 — Indeferimento; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-07-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-04T08:05:04\.652000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230414140553
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cd606b8e485310154b9a5ad16b349d86a73600eaec82636c32381703e5d51dbc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 00007425220188220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886787/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2º JUÍZO
- [TJRO — 00013470220218220501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5996554/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUÍZO / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000368720258173600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019782/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUÍZO / DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA
- [TJRO — 70019747220218220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5884825/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2º JUÍZO
- [TJES — 00000769020238080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950066/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUÍZO / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA
- [TJRR — 08002982520218230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2612712/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUÍZO / VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00061419320208090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1749460/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUÍZO / 5ª Vara Criminal
- [TJMS — 00002790320208120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6016085/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUÍZO / Vara Única

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 70014397520238220019 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Fato Atípico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2º JUÍZO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-07-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cd606b8e485310154b9a5ad16b349d86a73600eaec82636c32381703e5d51dbc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cd606b8e485310154b9a5ad16b349d86a73600eaec82636c32381703e5d51dbc
- **SHA-256 do comentário:** 4dfe22e40630b1cd65adf8d38dd15548e70e4a86447f7f102ffe431b68d053c6