# Registro público: TST — 00116176520135150031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588406/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588406.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1c8b5242861c62f9a9ec796ffa57fa8f8f8601ff499333b3b2e9d2fd6119a780

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-04
- **Último ato com data válida:** 2017-12-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-12-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-12-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-10** — Publicação (TPU 92)
> **2017-11-09** — Publicação (TPU 92)
> **2017-11-06** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-10-25** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2017-10-24** — Publicação (TPU 92)
> **2017-09-28** — Remessa (TPU 123)
> **2017-04-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-20** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2017-04-11** — Remessa (TPU 123)
> **2017-04-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO DO TRABALHO

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-20T00:16:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-12-07T15:44:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2017-03-31T15:01:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2015-09-08T10:10:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-09-22T10:02:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-10-02T20:13:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-10-02T20:20:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-05T15:22:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-11-11T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-12T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-11-20T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-02-04T16:59:01.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-04-08T17:33:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-03-27T09:25:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-03-28T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-04-03T12:57:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-04-11T15:13:21.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-04-20T15:12:14.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-04-20T18:49:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-09-28T14:10:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-10-24T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-25T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2017-11-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-12-05T13:05:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-11-18T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-11-06T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-09-04T21:16:15.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-09-25T16:25:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-02T11:43:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-14T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-03-15T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-12-13T16:48:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-12-05T13:05:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-03-27T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2015-11-19T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-09T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=864)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO DO TRABALHO — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-09-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-10-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-10-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-12-07 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-03-27 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-03-31 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-04-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-09-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-10-25 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-11-06 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-11-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-11-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-12-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-12-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2017-03-27 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-12-05 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T19:44:01\.751000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150904211615
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1c8b5242861c62f9a9ec796ffa57fa8f8f8601ff499333b3b2e9d2fd6119a780

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00476001820115210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169758/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
- [TST — 00016327920145230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5183932/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00005328920115020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180426/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00006463720135100006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745118/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN
- [TRT2 — 00005316920155020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162433/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / 70ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005310720115020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162261/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT16 — 00161885020245160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3714022/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TJRN — 00007361620118200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2241199/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / 1ª VARA