# Registro público: TJSE — 00000370820168250030 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PEDRA MOLE - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-04-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588428/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588428.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 597e28a1a1f7819a15a5aeec11baad6b13ae06db136b917c10a74931a8184f1c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-11 - **Último ato com data válida:** 2019-03-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-03-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-12-27** — Definitivo (TPU 246) > **2017-08-16** — Documento (TPU 581) > **2017-08-16** — Documento (TPU 581) > **2017-07-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-07-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-07-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-07-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-07-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-07-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-06-04** — Petição (TPU 85) > **2017-05-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contravenções Penais ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-06-04T16:50:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-05-17T19:57:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-12-15T10:05:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]} - 2016-09-21T12:38:12.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2016-08-03T11:56:58.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2016-06-21T17:21:57.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2016-05-13T10:33:29.000Z — Decisão (TPU 3) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]} - 2017-07-13T03:16:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-12T10:23:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-12T10:18:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-23T07:11:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-10T09:19:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-11T11:10:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-11T11:10:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-27T09:22:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-12T09:18:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-03T14:47:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-22T11:05:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-24T10:26:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-17T10:30:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-04T13:22:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-12-27T11:36:53.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-08-16T00:30:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-08-16T00:30:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-07-12T10:50:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-07-12T10:50:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-07-12T10:07:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-05-10T10:03:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-05-09T12:49:42.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18153", "nome": "Pedra Mole/Comarca de Frei Paulo"}} - 2017-01-09T13:15:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-15T09:42:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-17T12:22:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-11-16T11:57:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-11-16T11:35:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-27T08:51:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-09-12T11:44:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-08-03T16:54:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-06-21T17:21:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-05-24T11:02:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-05-18T22:27:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588428.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/597e28a1a1f7819a15a5aeec11baad6b13ae06db136b917c10a74931a8184f1c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-04-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2016-05-13 — Decisão; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-05-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2016-06-21 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-08-03 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-09-21 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-12-15 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-01-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-05-09 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-05-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-05-17 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-07-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-07-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-07-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-08-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-12-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-03-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-05-13 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-05-13 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-12 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:00:43\.179000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160411120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 597e28a1a1f7819a15a5aeec11baad6b13ae06db136b917c10a74931a8184f1c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00003254720128250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/591162/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRA MOLE / 1 ª CÍVEL E CRIMINAL DE NEÓPOLIS - [TJSE — 00560863020148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587487/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRA MOLE / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU - [TJPE — 00000352420198171560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5883496/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRA MOLE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE - [TJSE — 00015888420138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/590591/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRA MOLE / UMBAÚBA - [TJSP — 00032127320108260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107437/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRA MOLE / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS - [TJSP — 00172113120108260606](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106975/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRA MOLE / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SUZANO - [TJSP — 00136826520098260597](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106961/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRA MOLE / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SERTAOZINHO - [TJRJ — 00001916419988190049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2554418/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRA MOLE / SANTA MARIA MADALENA VARA UNICA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000370820168250030 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “PEDRA MOLE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-03-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 597e28a1a1f7819a15a5aeec11baad6b13ae06db136b917c10a74931a8184f1c - **SHA-256 do comentário:** 00eb6a62cc0e9c24f344719ff1fd3228aea26e1a1960d1a579fb4ba5cb7ef994