# Registro público: TJMA — 00002667120148100024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL
- **Classe:** Usucapião
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5884306/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5884306.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 82fd7386f1159bebfc3fd88ba9c2e8dcc9324dc1e46e8cc41e1bbad48f039aa1

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 103 ocorrência(s) em 68 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-30
- **Último ato com data válida:** 2021-10-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-17** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-08** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-01** — Improcedência (TPU 220)
> **2021-02-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-02** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Usucapião Ordinária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-22T11:33:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2869", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2014-01-30T09:17:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2869", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2014-01-30T11:14:24.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2869", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2014-02-03T09:36:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2869", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2014-02-21T13:41:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2869", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2014-09-03T11:28:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2869", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2014-10-06T14:30:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2869", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2014-10-06T14:38:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2869", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2014-10-06T14:39:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2869", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2015-06-11T08:54:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2869", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2015-06-23T08:54:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2869", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2015-06-23T08:54:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2869", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2017-02-20T12:22:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2869", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2017-02-24T11:36:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2869", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2017-02-24T11:36:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2869", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2017-10-02T10:01:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2869", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2017-10-23T10:05:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2869", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2017-10-23T10:05:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2869", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2017-11-23T16:53:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2869", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2017-12-04T17:46:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "Defensoria P�blica", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2869", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2017-12-04T17:49:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2869", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2017-12-12T08:43:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2869", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2018-11-09T11:52:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "Defensoria P�blica", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2877", "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2019-02-06T11:37:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2877", "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2019-02-06T14:22:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2877", "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2019-02-14T11:57:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2877", "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2019-03-01T08:57:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2877", "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2019-03-01T08:57:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2877", "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2019-04-26T15:56:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2877", "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2019-09-10T15:51:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2877", "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2019-09-10T15:51:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2877", "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2019-09-12T14:26:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2877", "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2019-09-12T14:29:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2877", "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2019-09-12T14:31:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2877", "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2019-09-12T14:32:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2877", "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2019-10-03T03:28:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2877", "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2019-10-03T03:28:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2877", "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2020-04-24T11:37:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2877", "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2020-04-24T11:45:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2877", "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2020-04-27T20:20:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2877", "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5884306.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10459](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10459)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/82fd7386f1159bebfc3fd88ba9c2e8dcc9324dc1e46e8cc41e1bbad48f039aa1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Usucapião Ordinária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-09-10 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-09-10 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-09-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-09-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-09-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-04-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-09-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-02-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-02-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-10-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-10-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/64`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-13 trata do assunto oficial «Usucapião Ordinária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T05:10:37\.178000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140130000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 82fd7386f1159bebfc3fd88ba9c2e8dcc9324dc1e46e8cc41e1bbad48f039aa1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002910720158100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296560/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL / VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S
- [TJPI — 00002655420188180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297837/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10459
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [TJMT — 00004467820098110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312239/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL / Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR
- [TJMA — 00002662020148100138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5965140/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL / VARA AGR�RIA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
- [TJMA — 00001828420128100139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527871/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL / 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE
- [TJPB — 00009138220128152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306014/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL / 5ª Vara Cível da Capital
- [TJRN — 01000255420148200145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298872/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL / 1ª VARA
- [TJPR — 00000300520148160105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298255/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL / LOANDA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Usucapião ordinária: quando o justo título encurta o prazo](https://wikijuridica.com.br/glossario/usucapiao-ordinaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Além do título, o possuidor precisa acreditar, genuinamente, que adquiriu a propriedade de forma legítima. Se ele sabia da existência de vício no negócio, a boa-fé desaparece e a modalidade ordinária deixa de se aplicar, restando ao possuidor recorrer, quando possível, à via extraordinária.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A boa-fé como segundo requisito

- **Âncoras documentais:** ordinaria, usucapiao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 683dded8cb124b2824b208974100d9c59c595e026491aa7747397f1b2f80bd2e
- **SHA-256 do registro documental:** 82fd7386f1159bebfc3fd88ba9c2e8dcc9324dc1e46e8cc41e1bbad48f039aa1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fusucapiao-ordinaria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002667120148100024 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Usucapião” e “Usucapião Ordinária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/82fd7386f1159bebfc3fd88ba9c2e8dcc9324dc1e46e8cc41e1bbad48f039aa1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 82fd7386f1159bebfc3fd88ba9c2e8dcc9324dc1e46e8cc41e1bbad48f039aa1
- **SHA-256 do comentário:** 6b8588d5c539d7b529cc3a5ef8f7fd621561b7e3561bd266224e71effea2e3d9