# Registro público: TRE-PB — 06003734820246150055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5884436/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5884436.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac302c43f053136c363ea11e5304262543444383452358bf3c3f1ed41896171d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-20
- **Último ato com data válida:** 2024-10-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-04** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-10-04** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2024-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-04** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-03** — Mandado (TPU 106)
> **2024-10-03** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-20** — Mandado (TPU 985)
> **2024-09-20** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-20T11:17:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14286", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB"}}
- 2024-09-20T11:20:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14286", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB"}}
- 2024-10-03T08:45:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14286", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB"}}
- 2024-10-03T08:45:36.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14286", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB"}}
- 2024-10-03T15:42:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14286", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB"}}
- 2024-10-04T13:47:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14286", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB"}}
- 2024-09-20T13:16:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14286", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB"}}
- 2024-10-03T15:38:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14286", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB"}}
- 2024-10-04T09:54:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14286", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB"}}
- 2024-09-20T11:17:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14286", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB"}}
- 2024-09-20T12:40:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14286", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB"}}
- 2024-09-20T12:40:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14286", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB"}}
- 2024-09-20T13:16:11.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14286", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB"}}
- 2024-10-04T09:31:40.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14286", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB"}}
- 2024-10-04T09:31:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14286", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB"}}
- 2024-10-08T11:20:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14286", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB"}}
- 2024-10-08T11:20:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14286", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11652)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-09-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-09-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-09-20 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-09-20 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-04 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-04 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-10-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T17:11:37\.648000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240920111756
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ac302c43f053136c363ea11e5304262543444383452358bf3c3f1ed41896171d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06003895620246150037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914546/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB / 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB
- [TRE-PB — 06003751820246150055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915306/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
- [TRE-RJ — 06000633020206190036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4304994/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB / 036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-PB — 06001420920226150017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3443292/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB / 72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- [TRE-RJ — 06000633920206190130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4290613/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB / 130ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ
- [TRE-RJ — 06000626320206190127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4276064/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB / 127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-MT — 06000997320206110043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2943045/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB / 43ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000342720206110060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1711712/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB / 60ª Zona Eleitoral

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003734820246150055 no TRE-PB começa pela combinação de classe e assunto: “Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-10-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ac302c43f053136c363ea11e5304262543444383452358bf3c3f1ed41896171d
- **SHA-256 do comentário:** d4f8dec59d50f36123b4d9675390528fd046a000a7cda8ea01e1c340f6115704