# Registro público: TRT15 — 00000172620135150038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Bragança Paulista
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588451/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588451.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e69bf4ccd0becd03f5b443ad3ed3ddf1d8d46785cfe1c241a10258f41d3fc88

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 148
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-07
- **Último ato com data válida:** 2020-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-01-07T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2013-03-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-07-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-09-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-01-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-11T20:00:55.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2014-06-24T12:09:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-07-28T13:57:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-31T13:00:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-08-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-12-15T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-01-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-01-27T10:15:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-05T00:55:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-02-05T00:55:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-02-20T00:08:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-02-20T00:08:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-02-20T00:08:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-02-20T00:08:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-02-20T00:08:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-04-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-08-24T14:14:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-06T14:40:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-07T01:16:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-09-07T01:16:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-09-21T17:23:27.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-09-22T14:53:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18792", "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"}}
- 2016-09-22T14:54:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18792", "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"}}
- 2016-09-29T01:22:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18792", "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"}}
- 2016-09-29T01:22:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-10-05T00:06:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-10-05T00:06:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-10-05T00:17:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18792", "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"}}
- 2016-10-05T00:17:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18792", "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"}}
- 2016-10-05T00:17:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 148 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588451.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT15 — 00011522020105150122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bragança Paulista / Vara do Trabalho de Sumaré
- [TRT15 — 00011472520125150058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097628/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bragança Paulista / Vara do Trabalho de Bebedouro
- [TRT4 — 00009981320115040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097513/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bragança Paulista / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT15 — 00011498120135150115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bragança Paulista / 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente
- [TRT4 — 00008228820125040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4370961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bragança Paulista / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00008277220105040018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4370928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bragança Paulista / 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT14 — 00001242220185140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bragança Paulista / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- [TRT5 — 00000170820195050551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1456937/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bragança Paulista / Vara do Trabalho de Jequié