# Registro público: TRT18 — 00005495220265180008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Goiânia - 08a Vara
- **Classe:** Ação de Cumprimento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5884559/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5884559.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 44800f69237d9b782e6ad4c8bb901c6ec0fb2b9e4ff0b20fdb3a3100806ececb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-27
- **Último ato com data válida:** 2026-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-15** — Remessa (TPU 123)
> **2026-05-08** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2026-05-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-05** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-20** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-17** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
> **2026-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-15** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2026-04-14** — Mandado (TPU 106)
> **2026-04-13** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aplicabilidade/Cumprimento | Contribuição Assistencial | Aplicabilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-27T18:57:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29281", "nome": "Goiânia  - 08a Vara"}}
- 2026-04-12T13:15:28.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29281", "nome": "Goiânia  - 08a Vara"}}
- 2026-04-13T10:53:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29281", "nome": "Goiânia  - 08a Vara"}}
- 2026-04-14T16:47:22.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29281", "nome": "Goiânia  - 08a Vara"}}
- 2026-04-15T08:38:36.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29281", "nome": "Goiânia  - 08a Vara"}}
- 2026-04-15T08:39:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29281", "nome": "Goiânia  - 08a Vara"}}
- 2026-04-17T11:16:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29281", "nome": "Goiânia  - 08a Vara"}}
- 2026-04-20T02:57:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29281", "nome": "Goiânia  - 08a Vara"}}
- 2026-04-20T02:57:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29281", "nome": "Goiânia  - 08a Vara"}}
- 2026-05-05T13:57:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29281", "nome": "Goiânia  - 08a Vara"}}
- 2026-05-07T13:07:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29281", "nome": "Goiânia  - 08a Vara"}}
- 2026-05-15T09:07:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29281", "nome": "Goiânia  - 08a Vara"}}
- 2026-03-27T18:57:38.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29281", "nome": "Goiânia  - 08a Vara"}}
- 2026-04-13T13:18:09.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29281", "nome": "Goiânia  - 08a Vara"}}
- 2026-04-17T11:15:06.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29281", "nome": "Goiânia  - 08a Vara"}}
- 2026-05-08T07:56:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29281", "nome": "Goiânia  - 08a Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13347](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13347)
- [Outros processos do assunto TPU 13620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13620)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/44800f69237d9b782e6ad4c8bb901c6ec0fb2b9e4ff0b20fdb3a3100806ececb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aplicabilidade/Cumprimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contribuição Assistencial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Aplicabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-03-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-27 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-04-12 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-04-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-04-13 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-04-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-04-15 — de Conciliação; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-04-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-04-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-04-17 — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-04-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-04-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-05-05 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-05-07 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-05-08 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-05-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-02T23:59:31\.802000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260327185738
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 44800f69237d9b782e6ad4c8bb901c6ec0fb2b9e4ff0b20fdb3a3100806ececb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00005409020265180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5863212/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13347, 13620, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Goiânia - 08a Vara
- [TRT18 — 00005464320255180005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5888165/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13347, 13620, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 08a Vara / Goiânia - 05a Vara
- [TRT8 — 00001168220265080119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4296692/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13347, 13620
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 08a Vara / 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA
- [TRT18 — 00005562020265180016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5979529/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13347, 13620, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 08a Vara / Goiânia - 16a Vara
- [TRT5 — 00000527920245050134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4295181/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13347, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 08a Vara / 4ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT5 — 00000528220245050133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4279449/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13347, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 08a Vara / 3ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT2 — 00006265320155020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5874413/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13620, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 08a Vara / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004235420125020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4275935/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13620, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 08a Vara / 67ª Vara do Trabalho de São Paulo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005495220265180008 no TRT18 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Cumprimento” e “Aplicabilidade/Cumprimento | Contribuição Assistencial | Aplicabilidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Goiânia - 08a Vara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2026-05-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/44800f69237d9b782e6ad4c8bb901c6ec0fb2b9e4ff0b20fdb3a3100806ececb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt18/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 44800f69237d9b782e6ad4c8bb901c6ec0fb2b9e4ff0b20fdb3a3100806ececb
- **SHA-256 do comentário:** 62526dd707eadc8e6b9dc925fbca4add8bbf63e01e1ebe606cf6d922d0fae807