# Registro público: TRT24 — 00242782020205240051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5884809/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5884809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7ce459f041f7eeeb2d2a1ff821fc1117b0ac81e43a79c5378ab2b62b8893ca7e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 229
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-23
- **Último ato com data válida:** 2022-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-18** — Remessa (TPU 123)
> **2022-10-14** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-24** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-22** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2022-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desconsideração da Personalidade Jurídica | Adjudicação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-23T10:47:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2020-07-23T14:49:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-23T16:27:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-23T16:27:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-24T08:45:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2020-07-24T19:21:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-25T00:03:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-25T00:03:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-27T17:54:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-29T00:05:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-29T00:05:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-31T12:52:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-01T00:02:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-01T00:02:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-15T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-17T08:49:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-17T19:17:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-20T10:40:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-08-21T10:13:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-22T00:03:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-22T00:03:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-01T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-01T09:02:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-01T13:23:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-03T12:32:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-08T17:32:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-10T01:23:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-10T01:23:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-12T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-01T14:19:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-13T16:43:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-11-05T15:47:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-06T08:14:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-07T01:21:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-07T01:21:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-09T14:15:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-09T14:25:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-11-09T17:22:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-09T18:10:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-10T08:31:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 229 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5884809.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12974)
- [Outros processos do assunto TPU 13053](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13053)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 229 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desconsideração da Personalidade Jurídica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adjudicação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-23 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2021-12-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2022-03-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/219`
- 2022-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2022-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2022-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2022-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2022-08-11 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2022-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2022-08-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2022-09-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2022-09-21 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2022-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2022-09-22 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2022-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2022-10-14 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2022-11-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/185`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-07-23 trata do assunto oficial «Desconsideração da Personalidade Jurídica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/186`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-12-01 trata do assunto oficial «Desconsideração da Personalidade Jurídica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/216`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-03-17 trata do assunto oficial «Desconsideração da Personalidade Jurídica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/219`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:18:28\.267433192Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200723104735
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7ce459f041f7eeeb2d2a1ff821fc1117b0ac81e43a79c5378ab2b62b8893ca7e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00001108620205120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945583/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12974, 13053
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT2 — 00006326520125020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5932114/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12974, 13053
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / 1ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT12 — 00001105220215120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925765/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12974, 13053
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT2 — 00006215520155020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5849545/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 12974, 13053
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT12 — 00000918020205120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12974, 13053
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT20 — 00004245320195200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132872/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 12974, 13053
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT20 — 00004219820195200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118126/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 12974, 13053
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT20 — 00004201620195200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107460/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 12974, 13053
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00242782020205240051 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Desconsideração da Personalidade Jurídica | Adjudicação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 229 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-11-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt24/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 7ce459f041f7eeeb2d2a1ff821fc1117b0ac81e43a79c5378ab2b62b8893ca7e
- **SHA-256 do comentário:** 59ca8252f4012b3d4362e7d80bcbe0094490339af3246da237c9070a27c81368