# Registro público: TRF5 — 05002185220204059810

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588490/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588490.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bec41eec09908a7d80ee3f62ea8e6bf5459cef78e00ac293bb25afef075e6b8a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-22
- **Último ato com data válida:** 2022-01-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-17** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-05** — Recurso (TPU 804)
> **2021-05-24** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2021-05-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-12** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-05-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-01** — Segurança (TPU 446)
> **2021-02-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-17** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2020-10-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-22** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Idoso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-22T14:03:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2020-10-29T07:37:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-02-25T19:47:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-03-01T10:22:22.000Z — Segurança (TPU 446)
- 2021-05-04T09:24:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-05-20T18:26:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-08-05T14:13:10.000Z — Recurso (TPU 804)
- 2021-10-17T08:33:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-09-22T14:03:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-22T15:29:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-17T17:55:45.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-05-12T17:52:31.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-05-24T16:35:32.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2022-01-11T11:01:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11947](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11947)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Idoso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-22 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-17 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-01 — Segurança — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-12 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-05 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-01-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Idoso» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2021-02-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- Que questão do assunto «Idoso» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2021-05-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-05-24 relativo a «Idoso»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05000598020184059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585661/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11947
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- [TRF5 — 00001027220224059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753139/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 11947
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo de Instrumento
- [TRF2 — 50020397220214025005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/622149/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11947
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / Vara Federal de Colatina
- [TRF5 — 05002419520204059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576315/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11947
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- [TRF2 — 50591854020224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620451/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11947
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF6 — 63219522320254063800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618723/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11947
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 7A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TRF2 — 50015021820224025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/616336/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11947
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 4ª Vara Federal de Duque de Caxias
- [TJAM — 07390942520208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473162/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 11947
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 4º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.940.975 do STJ: mandado de segurança](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1940975/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.940.975 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 28 de fevereiro de 2023, sob relatoria de Benedito Gonçalves, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de mandado de segurança, imposto de renda - irrf e contrato de afretamento de embarcação. Esta página transcreve

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** mandado, seguranca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 40839f28a946c98a7db44f5d1f18fb40195e8df858dbaf214d7114befb1cfd08
- **SHA-256 do registro documental:** bec41eec09908a7d80ee3f62ea8e6bf5459cef78e00ac293bb25afef075e6b8a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1940975%2F)