# Registro público: TJPA — 00013627620208141875 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-09-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588499/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588499.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** acebc2313865e3146668ef2eb4045c3b36094c25ed0553c3fe133a00196cad0a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-16 - **Último ato com data válida:** 2022-01-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-01-20** — Definitivo (TPU 246) > **2022-01-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-10-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-10-23** — Petição (TPU 85) > **2020-09-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-09-16** — Distribuição (TPU 26) > **2020-09-16** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-09-16T12:33:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"}} - 2020-09-16T12:33:29.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"}} - 2020-09-21T10:41:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"}} - 2020-10-23T10:56:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"}} - 2020-10-23T11:23:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"}} - 2022-01-20T11:36:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"}} - 2022-01-20T11:37:03.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) - [Outros processos do assunto TPU 10948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10948) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-09-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-09-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-10-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-01-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-01-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-01-20 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-02\-05T21:33:15\.892000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200916123329 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: acebc2313865e3146668ef2eb4045c3b36094c25ed0553c3fe133a00196cad0a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00000210320208140036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/827521/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10948, 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO / VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ - [TJPA — 08004122620208140067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/597264/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10948, 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO / VARA ÚNICA DE MOCAJUBA - [TJGO — 00218345320198090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598591/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10948, 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - [TJMG — 00946141920188130134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5588253/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10948, 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO / Terceira Vice-Presidência - [TJPI — 00002176320198180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10948, 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO / VARA ÚNICA DE COCAL - [TJGO — 00183464020208090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4837108/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10948, 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO / 2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) - [TJPI — 00001779520178180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4829447/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10948, 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO / VARA ÚNICA DE PAULISTANA - [TJPI — 00001369620188180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032079/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10948, 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO / 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** acebc2313865e3146668ef2eb4045c3b36094c25ed0553c3fe133a00196cad0a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)