# Registro público: TRE-MT — 00000211320196110028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588510/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588510.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 52fffd3830585d752d96c21d11d4be844774237e26d902a48eb0759d4e464e22

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-13
- **Último ato com data válida:** 2021-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-04** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2019-06-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-09T10:10:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-02-11T10:55:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-19T08:43:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-03-19T08:45:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-03-19T10:17:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-30T07:37:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-26T07:50:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-25T12:32:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-28T11:29:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-03-19T08:48:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-25T11:01:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-26T07:50:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-12-13T18:14:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-01-09T10:10:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-01T08:21:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-01T08:23:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-08T09:45:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-19T08:46:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-19T10:20:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-05-28T11:24:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-04T09:50:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-04T09:52:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-04T09:53:26.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
- 2019-07-19T10:39:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-28T09:08:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T06:53:25.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-06-01T08:02:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/52fffd3830585d752d96c21d11d4be844774237e26d902a48eb0759d4e464e22.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-13 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-01-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-06-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-06-04 — Contas Aprovadas com Ressalvas — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-06-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-07-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-10-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:28\.655741961Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-09T10:10:13\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 52fffd3830585d752d96c21d11d4be844774237e26d902a48eb0759d4e464e22

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000038920196110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295844/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 28ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000707520196110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/591535/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / 21ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06007862520196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5647685/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-MT — 00000224920196110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/591883/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / 11ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06011375720246130227](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5975050/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06010948520246160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5961504/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000211320196110028 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “28ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/52fffd3830585d752d96c21d11d4be844774237e26d902a48eb0759d4e464e22.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 52fffd3830585d752d96c21d11d4be844774237e26d902a48eb0759d4e464e22
- **SHA-256 do comentário:** 2dd9c37cc77b631a87891535cd5758d760c1c8df7617b5af5e23407b9fc030b0