# Registro público: TJAC — 06043214820198010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885167/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885167.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eefd229c6e6b21481ca6f1581042cd05435395501b60139e8f8245c75cb2957c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-19
- **Último ato com data válida:** 2019-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-04** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-03** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2019-10-01** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-01** — Reativação (TPU 849)
> **2019-10-01** — Ausência do autor à audiência (TPU 11376)
> **2019-10-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-27** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-25** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Serviços | Atraso de vôo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-01T14:39:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-19T10:45:15.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-07-19T13:04:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-07-19T10:44:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-08-15T15:10:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-09-02T08:13:38.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-09-02T08:25:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-01T14:39:29.000Z — Ausência do autor à audiência (TPU 11376)
- 2019-10-03T13:30:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-10-01T14:24:42.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-10-01T14:33:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-01T15:40:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-04T12:51:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-27T13:17:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-09-27T08:48:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-01T10:14:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-25T09:58:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-04T07:15:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-27T11:59:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-03T14:03:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-09-02T08:22:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-27T09:29:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596)
- [Outros processos do assunto TPU 4829](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4829)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eefd229c6e6b21481ca6f1581042cd05435395501b60139e8f8245c75cb2957c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Atraso de vôo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-19 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-19 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-15 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-09-02 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-09-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-10-01 — Ausência do autor à audiência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-01 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-03 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T10:39:59\.284Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-07\-18T15:21:44\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: eefd229c6e6b21481ca6f1581042cd05435395501b60139e8f8245c75cb2957c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 06061956820198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6026496/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4829, 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00061631520198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/723093/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4829
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2º Juizado Especial Cível
- [TJSE — 00106203220228250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6061578/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4829
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJAC — 06031809120198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5859289/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4829, 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJCE — 02003260820248060158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5958972/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4829
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS
- [TJCE — 30002686620198060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5928528/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4829
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO
- [TJPE — 00000355620268172440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5899892/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4829
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [TJCE — 30006430420188060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5888800/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4829
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06043214820198010070 no TJAC começa pela combinação de classe e assunto: “Reclamação Pré-processual” e “Prestação de Serviços | Atraso de vôo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2019-10-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eefd229c6e6b21481ca6f1581042cd05435395501b60139e8f8245c75cb2957c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjac/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** eefd229c6e6b21481ca6f1581042cd05435395501b60139e8f8245c75cb2957c
- **SHA-256 do comentário:** 4af1f62d1e09bcea7f90363871ad1940cb3a33172d2c7153d4d2b5f554204af7