# Registro público: TJAL — 07003013020168020060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588522/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588522.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8bef826c75fae1c4d0214505c4097166f071b08006b43e707ddff68a9ee1c7e8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 84
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-16
- **Último ato com data válida:** 2021-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-30** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-19** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-18** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2020-05-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-06T08:29:56.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2018-06-05T12:46:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-04T09:41:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-22T13:21:26.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-04-30T19:12:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-30T19:00:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-04-26T11:49:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-02-16T14:50:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-25T11:13:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-12-18T13:09:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-12-18T13:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-12-18T13:06:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-12-18T13:02:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-11-08T09:44:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-11-08T09:25:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-11-07T12:55:01.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2017-07-03T13:11:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-03T10:29:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-09T09:03:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-05T06:41:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-30T11:19:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-04T13:30:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-06T12:29:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-06T12:22:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-08T10:52:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-08T10:49:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-03T09:23:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-03T08:10:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-03T08:06:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-16T08:04:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-25T11:11:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-12T11:50:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-09T09:50:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-10T14:37:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-30T15:51:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-30T00:47:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-18T12:45:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-11T01:23:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-06-11T08:02:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2018-06-06T12:12:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588522.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-06-09 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2019-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2019-06-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2019-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2019-08-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2019-11-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2019-11-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2020-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2020-02-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2020-04-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2020-05-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2020-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2020-06-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2020-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-06-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-06-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-06-09 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T20:52:58\.647000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160512105344
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8bef826c75fae1c4d0214505c4097166f071b08006b43e707ddff68a9ee1c7e8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07002973120218020023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588865/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe
- [TJAL — 07002271120178020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588462/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJAL — 00000470720158020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588671/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00076646720078260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00024944120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / 01 CRIMINAL DE MAUA