# Registro público: TJMT — 00004048920078110045 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-02-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885697/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885697.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9eff8ff865953a7f91f33f6c467fb519a2824ab4b7a8026c8718fc46dd07d2fb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 455 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-02-16 - **Último ato com data válida:** 2025-05-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-14** — Publicação (TPU 92) > **2025-04-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-04-11** — Provisório (TPU 245) > **2025-04-10** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2025-04-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-08** — Conclusão (TPU 51) > **2024-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-04-22** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2007-02-16T16:37:41.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7780", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}} - 2007-02-21T12:48:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7780", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}} - 2007-02-23T13:31:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7780", "nome": "Segunda Vara Cível - 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SDCR"}} - 2009-01-26T14:24:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7780", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}} - 2009-01-26T14:24:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7780", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}} - 2009-02-02T15:49:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7780", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}} - 2009-04-02T08:20:49.000Z — Documento (TPU 581) - 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Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}} - 2010-09-16T13:52:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7780", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 455 · parte 1 de 12. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885697.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7752](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7752) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9eff8ff865953a7f91f33f6c467fb519a2824ab4b7a8026c8718fc46dd07d2fb.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 455 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-02-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2007-02-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/203` - 2007-11-29 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/225` - 2009-09-14 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/263` - 2018-08-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/423` - 2021-05-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/440` - 2023-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/173` - 2023-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/174` - 2023-06-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/178` - 2023-10-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/179` - 2023-10-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/180` - 2023-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/181` - 2023-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/184` - 2023-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/185` - 2024-04-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/186` - 2024-05-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/192` - 2025-04-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/193` - 2025-05-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/198` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2007-02-26 trata do assunto oficial «Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/203` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2007-11-29 trata do assunto oficial «Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/225` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-09-14 trata do assunto oficial «Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/263` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T20:06:48\.602000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20070216000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-02\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9eff8ff865953a7f91f33f6c467fb519a2824ab4b7a8026c8718fc46dd07d2fb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJDFT — 00384125520058070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5860386/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7752 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / 8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF - [TJMT — 00003394420178110110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128338/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7752 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR - [TRF1 — 00002428020174013303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125506/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7752 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / Vara Única de Barreiras - [TRF1 — 00001985220184014200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4272057/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7752 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / 01ª - Boa Vista - [TRF1 — 00001967320174013309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4264653/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7752 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / Vara Única de Guanambi - [TJDFT — 00055218020128070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2967486/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7752 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / 3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF - [TJES — 00000773620198080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963237/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7752 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / 1ª VARA CÍVEL - MARATAIZES - [TJAP — 00010883720228030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2946040/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7752 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / Vara Única da Comarca de Amapá ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** bee1b25aa87be4ab9daa040bfa473ff2bd58085129489ad87c91cfe0e9fb5e17 - **SHA-256 do registro documental:** 9eff8ff865953a7f91f33f6c467fb519a2824ab4b7a8026c8718fc46dd07d2fb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00004048920078110045 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Bancários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 455 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2025-05-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 9eff8ff865953a7f91f33f6c467fb519a2824ab4b7a8026c8718fc46dd07d2fb - **SHA-256 do comentário:** 7d06c31a4670038b634eda2cd5f4a14f514bf86cf09c7469eeb5d6d7fc9ab2e6