# Registro público: TJSE — 00005795020148250077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** INDIAROBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588582/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588582.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 553dc47ed3b17e36bba27d5e5697fef45e3000df1c59799a9e5af042d794da7d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-20
- **Último ato com data válida:** 2016-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2015-07-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-07-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-03T15:15:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-02-11T14:33:43.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-03-04T07:32:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-04T13:43:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-16T12:48:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-04T17:05:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-02T18:35:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-02T10:03:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-01T20:01:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-30T15:01:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-30T14:51:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-08T08:44:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-27T12:44:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-23T12:28:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-15T10:21:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-15T10:17:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-03T19:36:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-24T14:07:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-20T11:45:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-28T08:58:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-18T09:19:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-18T09:18:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-08-18T09:01:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-21T10:11:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-16T12:38:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-02T12:51:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-02T12:51:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-08T10:34:43.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18179", "nome": "Indiaroba"}}
- 2015-06-08T10:16:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-25T12:15:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-18T09:17:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-14T14:58:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-14T14:58:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-14T14:58:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-07T14:00:03.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-07T13:58:16.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-04T11:24:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-30T13:43:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-27T13:58:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-04T13:41:43.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588582.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/553dc47ed3b17e36bba27d5e5697fef45e3000df1c59799a9e5af042d794da7d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2014-10-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2014-10-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2015-02-11 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-05-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-05-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-05-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-05-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-06-03 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-08 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-06-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-07-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-07-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-07-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-08-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-08-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-08-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-24 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-24 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-07 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:49:45\.216000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141020120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 553dc47ed3b17e36bba27d5e5697fef45e3000df1c59799a9e5af042d794da7d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001167420158250077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/582044/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: INDIAROBA
- [TJSE — 00085936620128250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166536/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSP — 00002784820218260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077275/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJSE — 00002772120148250077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166345/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: INDIAROBA
- [TJRJ — 02053519820198190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552159/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM
- [TJRS — 52158509420228210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852876/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 7º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional do Alto Petrópolis da Comarca de Porto Alegre
- [TJAL — 07001580320238020349](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851651/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo
- [TJSC — 00031021820178240090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/592190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca da Capital

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005795020148250077 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Dano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “INDIAROBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-03-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 553dc47ed3b17e36bba27d5e5697fef45e3000df1c59799a9e5af042d794da7d
- **SHA-256 do comentário:** d5f6febbd003efd0f31be01f629f0add7f02f5589bb70099e30ecfb671991fee