# Registro público: TJAC — 00024113920058010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal de Rio Branco
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588593/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588593.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 410f7c80f63cbe10408147751b64fdef20d51b39d2f93206a1e3e78a9a65b66b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000302620218171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086229/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal de Rio Branco / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJSP — 00436518120118260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086162/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal de Rio Branco / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJSP — 00153515820018260590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086016/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal de Rio Branco / 02 CRIMINAL DE SAO VICENTE
- [TJDFT — 00234719520138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085857/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal de Rio Branco / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJMA — 00002137420198100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085592/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal de Rio Branco / VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS
- [TJAP — 00030632820218030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085591/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal de Rio Branco / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [STJ — 00004279820228120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085466/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal de Rio Branco / Superior Tribunal de Justiça
- [TJPI — 00001920820198180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085247/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal de Rio Branco / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA