# Registro público: TJSE — 00001145820148250039 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PIRAMBU - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588619/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588619.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 56a67a4bf50768ed6bc1c115a24bb18d7589e93f4a4b56122cb60eca989404a0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-27 - **Último ato com data válida:** 2016-02-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-02-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-01-26** — Definitivo (TPU 246) > **2016-01-13** — Definitivo (TPU 246) > **2016-01-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-01-13** — Procedência em Parte (TPU 221) > **2016-01-13** — Conclusão (TPU 51) > **2016-01-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-20** — Documento (TPU 581) > **2014-11-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-09-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-08-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-07-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Posse de Drogas para Consumo Pessoal ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-07-01T10:44:01.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2016-02-19T10:40:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-13T11:54:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-17T10:23:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-22T05:15:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-09T11:36:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-28T11:05:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-09T10:51:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-12T08:21:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-26T08:43:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-01-13T12:03:09.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-01-13T12:02:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-01-13T12:02:05.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18159", "nome": "Pirambu"}} - 2016-01-13T12:00:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-20T09:06:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-08-01T13:12:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-06-30T11:51:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-05-08T11:16:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-04-29T07:50:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-23T11:29:18.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-22T14:43:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-08T10:16:22.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-04-08T10:14:50.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-04-04T16:09:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-21T13:48:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-03-18T08:29:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-11T12:25:37.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-03-07T11:47:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-27T10:10:19.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/56a67a4bf50768ed6bc1c115a24bb18d7589e93f4a4b56122cb60eca989404a0.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-03-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-04-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-04-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-04-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-04-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-04-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-04-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-05-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-06-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-07-01 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-08-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-11-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-01-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-01-13 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-01-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-01-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-01-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-11 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-08 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-08 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:50:43\.295000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140227120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 56a67a4bf50768ed6bc1c115a24bb18d7589e93f4a4b56122cb60eca989404a0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001145820148250039 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Posse de Drogas para Consumo Pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “PIRAMBU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-02-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 56a67a4bf50768ed6bc1c115a24bb18d7589e93f4a4b56122cb60eca989404a0 - **SHA-256 do comentário:** 197a08ff633b558f61c181c7ab85f0a045d4ae52748a82416dbf56e8b2cedd6a