# Registro público: TSE — 06009709720206160194

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886265/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886265.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 82898a8bd1befcd114de91cfc8626c74dc3047eac9a6966ac0899ddc42edf216

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-04
- **Último ato com data válida:** 2022-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-22** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-16** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-15** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-15** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito | Eleições - Eleição Majoritária | Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-05T14:32:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-23T12:17:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-15T15:22:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-04T14:52:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-11-04T14:52:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-05T15:33:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-11-05T15:33:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-11-05T15:33:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-22T17:51:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-22T17:51:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-23T17:29:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-23T17:29:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-23T17:29:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-25T02:00:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-25T02:00:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-13T23:06:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-13T23:21:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-28T16:11:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-01-31T15:33:31.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-01-31T15:33:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-01-31T15:33:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-14T17:24:43.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2022-02-14T17:24:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-15T15:23:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-15T15:23:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-15T15:23:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-15T16:45:53.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-02-15T17:38:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-02-16T02:00:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-16T02:00:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-19T02:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-22T02:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-22T15:01:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-02-22T19:34:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-02-22T19:34:03.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/82898a8bd1befcd114de91cfc8626c74dc3047eac9a6966ac0899ddc42edf216.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-02-14 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-02-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-02-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-02-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-02-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-02-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-02-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-02-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-02-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-02-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-02-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-02-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-02-22 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-22 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:37:48\.489887744Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-11\-04T14:52:30\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 82898a8bd1befcd114de91cfc8626c74dc3047eac9a6966ac0899ddc42edf216

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000531520216060035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2947371/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 11645, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06006385920206060049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414438/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-RR — 06002162120246230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904022/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11640, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06009768920206160199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5884069/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE STJ2
- [TRE-SC — 06000873020246240052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312607/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11640, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 52 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000344820206260112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312138/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11640, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA
- [TRE-SC — 06000871620206240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308757/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11640, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 5 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001215820206190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308063/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11640, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06009709720206160194 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito | Eleições - Eleição Majoritária | Meios Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-02-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/82898a8bd1befcd114de91cfc8626c74dc3047eac9a6966ac0899ddc42edf216.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 82898a8bd1befcd114de91cfc8626c74dc3047eac9a6966ac0899ddc42edf216
- **SHA-256 do comentário:** 9edc860f968403ad72470caf9a74854dfeab1f3e518c705be2b52a6331cb1069