# Registro público: TRT6 — 00000013920235060146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JABOATÃO DOS GUARARAPES - 06A VARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588663/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588663.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c7898f3222aaaf82e4ac971e466bfe4412791c0ace7bea33d61ad976401c5478

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-03
- **Último ato com data válida:** 2023-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-10** — Desistência (TPU 463)
> **2023-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-10** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2023-01-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-03** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Força Maior/Factum Principis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-03T18:25:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83888", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 06A VARA"}}
- 2023-01-03T18:48:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83888", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 06A VARA"}}
- 2023-01-10T11:32:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83888", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 06A VARA"}}
- 2023-01-10T13:26:38.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83888", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 06A VARA"}}
- 2023-01-10T13:27:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83888", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 06A VARA"}}
- 2023-01-11T01:23:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83888", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 06A VARA"}}
- 2023-01-11T01:23:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83888", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 06A VARA"}}
- 2023-02-03T00:04:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83888", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 06A VARA"}}
- 2023-02-03T15:52:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83888", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 06A VARA"}}
- 2023-01-10T13:26:38.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83888", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 06A VARA"}}
- 2023-02-03T15:52:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83888", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 06A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13958](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13958)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Força Maior/Factum Principis — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-10 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-10 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-01-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-03 no assunto oficial «Horas Extras»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00008480720125040203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13958
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 06A VARA / 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT6 — 00000496820215060016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3029959/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13958
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 06A VARA / RECIFE - 16A VARA
- [TRT1 — 00015027820125010202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3734223/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13958
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 06A VARA / 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- [TRT5 — 00000355120215050133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2988845/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13958
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 06A VARA / 3ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT2 — 00001535820115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1703804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13958
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 06A VARA / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT3 — 00000344620155030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1542532/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13958
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 06A VARA / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT21 — 00000116020215210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440914/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13958
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 06A VARA / 9ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT6 — 00000038720235060023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384364/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13958
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 06A VARA / RECIFE - 23A VARA