# Registro público: TJSE — 00002682320118250026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TOMAR DO GERU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-07-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588664/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588664.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd4ed8a349764122631edc8d38116777978fe575c751de0b9a058c8cfcc9722d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-20
- **Último ato com data válida:** 2016-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-01-16** — Documento (TPU 581)
> **2012-11-14** — Documento (TPU 581)
> **2012-03-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2012-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-03-06** — Decisão (TPU 3)
> **2012-02-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-02-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-02-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-18T13:46:13.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2011-12-07T13:38:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-06-15T10:22:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-03-20T14:36:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-02-09T13:21:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-11-29T12:49:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-10-27T09:49:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-10-13T14:04:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-18T13:03:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-05-28T14:15:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-05-28T14:15:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-01-16T10:03:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-11-14T11:35:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-03-14T12:08:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-03-06T22:58:17.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-02-29T10:49:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-16T15:23:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-08T11:30:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-30T10:52:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-01-18T13:46:30.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18152", "nome": "Tomar do Geru"}}
- 2011-12-09T13:38:55.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-11-30T14:49:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-11-09T18:36:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-10-27T08:53:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-10-26T10:10:44.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-10-21T09:43:54.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-10-19T10:48:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-10-17T12:19:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-11T09:37:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-30T12:06:39.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-09-27T17:28:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-07-20T07:30:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-07-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2011-09-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2011-10-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2011-10-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2011-12-07 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-12-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-01-18 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-01-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-02-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-02-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-02-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-03-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-03-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-11-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-01-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-05-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-09-30 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-10-21 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-10-26 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T16:41:28\.016000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110720120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-07\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bd4ed8a349764122631edc8d38116777978fe575c751de0b9a058c8cfcc9722d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00005081620128250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588852/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / SANTA LUZIA
- [TJSE — 00013858320158250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588797/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / 2 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
- [TJSP — 00039521520148260028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE APARECIDA
- [TJSE — 00009362320158250068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588417/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / RIBEIRÓPOLIS
- [TJMA — 00002188920198100072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172897/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / VARA �NICA DA COMARCA DE BAR�O DE GRAJA�
- [TJRS — 50042366620218210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739467/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / Vara Criminal da Comarca de Farroupilha
- [TJAL — 07005604220178020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739277/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes
- [TJAL — 07002089520208020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739197/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande