# Registro público: TJSP — 00000757919978260443

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE PIEDADE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-12-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588667/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588667.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d05044a621c0280dfeea024ea3e2ecb004f7db45e9265f3a97d7bd44a843af5d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 114
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-08-23
- **Último ato com data válida:** 2023-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-10-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-29** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-08-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-08-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-14** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-08-23T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2003-04-09T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-05-09T15:38:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2006-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-05-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-05-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-01-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-01-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-12-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-10-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-09-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 114 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588667.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 114 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2000-08-23 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-08 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2019-02-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2019-05-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2019-06-06 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2019-06-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2019-10-31 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2020-09-09 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2021-06-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2021-07-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2021-07-14 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2021-10-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2022-09-14 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2023-03-02 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2023-06-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2023-10-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2023-10-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2023-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/113`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00000352620008180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475835/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJDFT — 00243998120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160935/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJSE — 00024783020168250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599921/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJBA — 00002197320088050242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/589703/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJRR — 00060030420068230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJAL — 07010168120208020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/581061/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro
- [TJTO — 00043173320178272713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169611/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins
- [TJMS — 00002301220128120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160855/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / 1ª Vara Criminal