# Registro público: TJAL — 00000470720158020037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588671/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588671.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 00b0aafbfdb7c176dbdba5f27bdeaa2a93881ba91d0a7c26b9421ab5482e30a3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-30
- **Último ato com data válida:** 2020-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-08-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-19** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-11** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-04** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-11T12:01:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-06-11T12:00:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2019-05-04T12:28:07.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2019-01-07T09:25:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-12-28T12:40:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-05T09:15:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-25T12:31:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-10-25T12:31:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-10-22T16:06:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-19T12:05:01.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2018-09-19T09:49:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-08-17T10:06:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2015-08-26T13:00:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-07-24T13:29:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-07-24T13:24:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-07-23T09:45:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-05-28T13:03:37.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2015-05-28T08:15:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2015-05-22T09:55:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-25T12:14:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-03-25T10:09:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2015-02-05T13:37:38.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2015-01-30T12:38:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-30T12:34:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-01-30T12:31:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-01-18T21:15:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-06T10:06:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-26T13:26:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-11T11:04:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-01-12T10:19:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-12T10:12:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-12T10:05:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-26T10:15:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-06T14:29:34.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2015-10-06T14:27:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-06T08:31:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-28T10:25:28.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2015-09-15T15:04:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2015-09-09T14:46:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-09-04T13:54:59.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588671.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00135108820118260004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047567/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / CRIMINAL DE LAPA
- [TJGO — 00194844720148090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047413/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJDFT — 00229177620168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047340/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJSP — 15068831420228260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJMA — 00002108320208100038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047108/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / 1� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA
- [TJGO — 00194356720188090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047068/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [STJ — 00004257520158260204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047038/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / PRESIDÊNCIA
- [TJMT — 00003325520178110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046975/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR