# Registro público: TJAC — 06043218720158010070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-09-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886820/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886820.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1be7a5ded198c2b6e6fba2cd90f6e352297b8bc73e50dc5d0f245ce5c8cc0516 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-22 - **Último ato com data válida:** 2015-11-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-11-18** — Definitivo (TPU 246) > **2015-11-18** — Abandono da causa (TPU 458) > **2015-11-17** — Conclusão (TPU 51) > **2015-11-17** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2015-11-17** — Redistribuição (TPU 36) > **2015-11-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-11-17** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2015-11-12** — Publicação (TPU 92) > **2015-11-11** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2015-11-10** — Recebimento (TPU 132) > **2015-11-10** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2015-11-09** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Nota Promissória ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-09-22T16:45:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-11-17T15:16:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2015-09-22T17:20:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-10-14T16:10:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-14T16:10:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-04T10:21:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2015-11-05T09:13:43.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-11-09T11:34:10.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-11-09T11:42:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-11-12T08:59:04.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-11-11T13:20:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2015-11-17T09:18:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-11-10T12:55:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2015-11-10T12:55:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-17T09:15:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2015-11-17T12:13:27.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-11-17T12:13:30.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2015-11-18T10:12:56.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - 2015-11-18T12:22:56.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-09-22T16:45:38.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]} **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4980](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4980) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1be7a5ded198c2b6e6fba2cd90f6e352297b8bc73e50dc5d0f245ce5c8cc0516.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nota Promissória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-09-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-09-22 — Audiência; admonitária; admonitária — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-11-04 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-11-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-11-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-11-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-11-10 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-11-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-11-11 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-11-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-11-17 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-11-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-11-17 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-11-17 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-11-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-11-18 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-15T07:19:47\.222000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150922160855 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1be7a5ded198c2b6e6fba2cd90f6e352297b8bc73e50dc5d0f245ce5c8cc0516 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06043218720158010070 no TJAC começa pela combinação de classe e assunto: “Reclamação Pré-processual” e “Nota Promissória”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-11-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 1be7a5ded198c2b6e6fba2cd90f6e352297b8bc73e50dc5d0f245ce5c8cc0516 - **SHA-256 do comentário:** 2184f45307785f3d11ebfd689950f26050aed107a9e033d3f4a0e553be67896b